Funai sedia Posse da nova Coordenação do CGPNGATI

 A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sediou, nesta terça-feira (13), a 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CGPNGATI), que incluiu a cerimônia de posse da nova coordenação do comitê. 

A transmissão da Coordenação do CGPNGATI, anteriormente do Ministério dos Povos Indígenas-MPI, representada pela Secretária Ceiça Pitaguary. As novas coordenadoras do CGPNGATI são Joziléia Kaingang, coordenadora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), e Auricélia Arapiuns, presidenta do Conselho Deliberativo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento reúne diversas organizações e lideranças para debater e apoiar a gestão ambiental e territorial dos povos indígenas.

Na ocasião, foi aprovada a ata da 19ª reunião ordinária, realizada em março, e foram debatidos assuntos gerais apresentados pelos integrantes do comitê presentes. Entre os temas discutidos, destacou-se a necessidade de aprimorar e atualizar o manual com as orientações para a construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas, além de revisar os Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (IGATIs).

A reunião é simbólica por marcar a retomada do CGPNGATI desde 2023, o qual esteve paralisado no governo anterior. A posse da nova coordenação é também representativa, com a liderança sendo assumida pelo movimento indígena.

Foto: Ramíla Moura/Funai

Francisco Melgueiro, coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, sugeriu a análise dos projetos de lei 2936/2022 e 4347/2021, que tratam de ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas, de autoria da então deputada federal e atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Na leitura de Francisco, “o objetivo desses projetos é viabilizar a implementação da PNGATI e consolidar essa importante política de Estado”. Em relação aos projetos de lei, foram apresentadas sugestões técnicas baseadas em reflexões das experiências do acompanhamento da implementação da PNGATI nos últimos 12 anos, bem como em documentos-síntese de eventos de discussão da política, especialmente o seminário PNGATI.

Na manhã de terça (13), Ana Luiza Melgaço, da organização não governamental Wildlife Conservation Society, apresentou o projeto para o Manejo Integrado da Bacia do Putumayo-Içá, com o objetivo de “fortalecer a governança para o manejo integrado dessa bacia, envolvendo as prefeituras, as comunidades tradicionais, os povos indígenas e os territórios indígenas, para estimular a gestão compartilhada tanto do recurso hídrico quanto de tudo que envolve a sociedade local”, afirmou.

O projeto, financiado pelo Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), atende a uma recomendação do MPI e deverá contar com o apoio da Funai na implementação da gestão territorial e ambiental dos territórios envolvidos. O rio Putumayo-Içá, que atravessa quatro países - Equador, Colômbia, Peru e Brasil - é conhecido como Putumayo nos três primeiros países e Içá no Brasil. Os principais povos da região no Brasil são os Tikunas, que vivem nas três terras demarcadas ao longo do Rio Içá, além de comunidades Kokama que ainda reivindicam a demarcação de suas terras, e dos povos Kambeba e Caixana.

Na manhã desta quarta-feira (14), a deputada federal Célia Xakriabá participou do encontro e ressaltou que a PNGATI "é uma referência significativa, especialmente ao considerar a importância de todos os biomas. Estamos promovendo um processo de descolonização a partir desse ponto, reconhecendo não apenas o bioma Amazônia, mas também a relevância do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pampa e do Pantanal."

O encontro continua nesta quarta, com debates sobre o Marco Temporal, protocolo indígena para situações de risco e desastres, seca e estiagem na Amazônia, entre outros assuntos. 

CGPNGATI

Composto por órgãos governamentais e organizações indígenas, o Comitê Gestor da PNGATI foi reinstituído, no âmbito do MPI, por meio do Decreto 11.512/2023. O decreto estabelece que o Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação.

Compete ao Comitê Gestor coordenar a execução da PNGATI, promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações; propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI; e aprovar o seu regimento interno. A coordenação do Comitê Gestor é exercida de forma alternada pelos representantes do MPI, do MMA e das organizações indígenas. Já a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor é exercida pela Funai.

PNGATI

A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por estes povos em suas terras. Essa política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de um objetivo comum e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios que os povos indígenas brasileiros enfrentam.

Assessoria de Comunicação/Funai