Notícias
Funai reafirma posicionamento contra o Marco Temporal em debate no Acampamento Terra Livre
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, participou nesta terça-feira (23) de mesa de debate sobre o Marco Temporal durante o 20° Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do Brasil. O enfrentamento ao Marco Temporal é um dos pontos centrais do ATL, cujo tema em 2024 é “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”. Joenia reafirmou o posicionamento da Funai contrário à tese jurídica que condiciona a demarcação das terras indígenas à sua efetiva ocupação na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Para a presidenta, a tese é contrária aos direitos indígenas.
“Temos que dizer não à negociação de direitos. No ano passado, conseguimos derrubar essa tese absurda do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e vamos continuar lutando junto aos povos indígenas para que a lei aprovada no Congresso também seja derrubada. O Marco Temporal deixa os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, sujeitos à violência e invasões territoriais”, enfatiza a presidenta.
Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o evento vai até a próxima sexta-feira (26). O movimento aponta a inconstitucionalidade do Marco Temporal e defende o avanço na demarcação de terras e os direitos indígenas como cláusulas pétreas para evitar retrocessos. Para a presidenta da Funai, é preciso garantir a presença indígena nos espaços de poder para que os povos consigam defender seus direitos dentro das instituições públicas.
- Foto: José Rui Gavião/Funai
“Que esses espaços que nós estamos no governo não sejam considerados separados das nossas estratégias de avanço dos direitos indígenas e, sim, considerados como uma ferramenta de acesso, que possibilita uma relação com outras instâncias governamentais e outros Poderes. A Funai deu o exemplo de abrir 30% de reserva de vagas no concurso público para pessoas indígenas. O único órgão. A gente precisa de mais incentivos no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, e avançar nesse protagonismo indígena”, afirma.
No evento, representantes de organizações indígenas defenderam a demarcação de terras e a derrubada do marco temporal. Eles criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a suspensão de todas as ações no país contra o Marco Temporal até uma decisão definitiva da Corte. Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) também participaram da mesa de debates.
Marco Temporal
A tese jurídica do marco temporal viola os direitos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988, que estabelece as terras indígenas como bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. São, portanto, bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas.
Outro ponto importante é o fato de que os direitos dos povos indígenas sobre suas terras são imprescritíveis. Desse modo, a Ordem Constitucional vigente reafirma o Princípio do Indigenato, que significa que os direitos dos povos originários sobre suas terras antecedem a própria formação do Estado brasileiro.
Embate
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal. A Corte entendeu que a data da promulgação da CF/88 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional das terras indígenas ao concluir o julgamento, que teve início em 2021. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a lei 14.701/2023 que valida a tese. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parte do texto aprovado, mas os vetos foram derrubados no Congresso.
Assessoria de Comunicação/Funai