Funai e CNJ discutem ações integradas para assegurar aos povos indígenas o acesso a direitos

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram nesta quarta-feira (31) para tratar do acesso dos povos indígenas à cidadania e da adoção de crianças indígenas, entre outros temas. A Funai busca uma integração interinstitucional para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. As instituições têm atuado em parceria na realização de mutirões itinerantes de acesso à documentação civil nas terras indígenas. A iniciativa é uma forma de quebrar barreiras logísticas levando às comunidades o acesso a direitos.

A Funai destacou na reunião que os povos indígenas ainda enfrentam dificuldades na obtenção de documentos e no acesso a serviços básicos, como saúde e educação. A autarquia argumenta que muitas instituições exigem o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) como requisito obrigatório para o acesso à documentação. 

“Eu vejo um pouco da preocupação dos próprios indígenas com exigência do RANI como se fosse uma fonte de acesso aos direitos previdenciários, por exemplo. O RANI  é um documento administrativo fornecido pela Funai, instituído pelo Estatuto do Índio, mas não pode ser uma exigência para o acesso a esses direitos”, defendeu a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, que reforçou ainda a importância de inserir as organizações indígenas nas discussões sobre o tema.

Responsável por coordenar e articular a política indigenista, a Funai vai encaminhar ao CNJ sugestões de alteração na Resolução Conjunta Nº 3/2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. A proposta visa deixar expresso no texto normativo que o RANI pode ser utilizado, mas não é uma necessidade para o acesso aos documentos — necessários para o livre exercício da cidadania. O CNJ defende a simplificação do acesso dos povos indígenas à documentação civil, assim como ocorre com a população não indígena. 

A Funai ressalta ainda a importância de manter na norma a permissão do registro do nome conforme a escolha do indígena. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome, e a aldeia do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento. Isso porque o processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas para “civilizar” os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. 

Adoção

Na reunião, a Funai defendeu também uma atuação integrada para impedir que as crianças indígenas sejam retiradas, de maneira criminosa, de suas comunidades e enviadas para a adoção por pessoas não indígenas — muitas vezes famílias ligadas ao garimpo, atividade criminosa que tem prejudicado a vida das comunidades indígenas. Segundo a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, é necessária a criação de um plano de ações, por meio de um pacto interinstitucional, para desmontar as redes criminosas. Para ela, é preciso “focar no detalhamento dessas práticas a partir dos pontos críticos para consolidar em um documento e partir para uma ação de capacitação mais focada para os locais onde mais ocorrem essas práticas”. 

Pela Funai, participaram da reunião a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Albera; a diretoria de Proteção Territorial, Janete Carvalho; o chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Funai, Matheus Antunes; a coordenadora-geral de promoção aos Direitos Sociais, Andrea Prado; e a coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social, Lidia Lacerda. Representaram o CNJ, entre outros membros, Fabiana Pacheco, Beatriz Fruet, Otávio Port, Natália Dino, Rebeca de Mendonça e Fabiane Pieruccini. 

Assessoria de Comunicação/Funai