Funai atua na promoção de direitos dos povos indígenas do Ceará

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou do Projeto Cidadania Indígena realizado na última quinta-feira (4). Voltado para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas do Ceará, o projeto atendeu 83 pessoas na Terra Indígena Tapeba, localizada no município de Caucaia. O objetivo é visitar todas as comunidades do estado para proporcionar orientação jurídica, representação judicial e acesso a benefícios previdenciários aos povos indígenas. 

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Funai realizou atendimentos jurídicos. Já a Coordenação Regional Nordeste II — unidade descentralizada da autarquia indigenista — atuou na emissão de Certidão de Exercício da Atividade Rural (CEAR). Concebido no âmbito de uma iniciativa de extensão universitária da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Nordeste (Facine), o Projeto Cidadania Indígena promoveu também o acesso a direitos previdenciários, por meio da atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A Funai é responsável por estabelecer a articulação interinstitucional para garantir o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas. Nesse sentido, o procurador da PFE/Funai Roberto Carlos Fernandes destaca a importância do projeto para realizar o levantamento das principais demandas jurídicas enfrentadas pelas comunidades e, assim, promover um acesso qualificado dos povos indígenas à cidadania. 

“A iniciativa é uma forma de o Estado brasileiro se mostrar presente na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, através da união de esforços e políticas públicas dos diversos órgãos e entidades da União, com  a integração entre os ambientes acadêmico, institucional e social, para a promoção da cidadania indígena”, ressalta o procurador.

O projeto aborda questões relacionadas a patrimônio cultural e religioso, costumes, línguas, crenças e tradições; questões fundiárias; meio ambiente; educação; saúde; direitos da criança e adolescente, inclusive destituição do poder familiar, guarda e adoção; direitos humanos; bens e renda do patrimônio indígena; registros públicos e emissão de documentos de identificação.

Assessoria de Comunicação/Funai