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Gestão Pública
Saiba como acessar o Serviço de Gestão Documental da Funai
![](https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/saiba-como-acessar-o-servico-de-gestao-documental-da-funai/GestoDocumental_1.jpg/@@images/6a931b7a-ab3f-491e-aa60-7bc959f2c6ce.jpeg)
Setor que funciona como Arquivo Central da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Serviço de Gestão Documental (Sedoc) tem a competência de desenvolver ações de organização, preservação e divulgação dos acervos documentais relativos às comunidades indígenas e à política indigenista do Brasil.
Como acessar o serviço
Para requerer informações ou acesso a um determinado documento, a pessoa ou entidade interessada deverá enviar uma solicitação para o endereço eletrônico arquivo@funai.gov.br.
Já o atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no endereço SCS, Quadra 09, Torre B - Ed. Parque Cidade Corporate – 2º andar, sala 205-F, Brasília (DF). O acesso às dependências da Sede da Funai na Capital Federal requer a apresentação de documento de identificação oficial com foto.
Em caso de dúvidas, o solicitante pode entrar em contato pelos telefones (61) 3247-6552 / 6553 / 6554.
Consulta
Os documentos para consulta são disponibilizados em formato digital (por e-mail, acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou, excepcionalmente, em mídia removível). A consulta física a documentos de arquivo só é permitida em casos justificados e após apreciação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Funai. A pesquisa pode ser de dois tipos:
Simples: a parte interessada conhece, com razoável exatidão, o documento ou conjunto de informações de seu interesse, sendo capaz de identificá-los individualmente.
Abrangente: a parte interessada conhece apenas a temática ou a área de seu interesse, não sendo possível determinar com exatidão qual documento ou conjunto de informações atende suas necessidades.
A solicitação da consulta deve conter:
- identificação (nome do requerente, e-mail e telefone); e
- critérios de busca delimitados pela parte interessada (por exemplo, a menção a marcos temporais, espaciais e palavras-chave relacionados ao documento requerido).
Prazo para atendimento do serviço
Pesquisa simples: 48 horas por volume processual.
Pesquisa abrangente: de uma a seis semanas, dependendo da complexidade da demanda.
O tempo de resposta depende dos critérios de pesquisa encaminhados pela parte solicitante, da quantidade de documentos correspondentes e do nível de restrição de acesso, bem como da eventual necessidade de consulta a outras unidades da Funai, no caso de documentos em fase intermediária.
Previsão legal
• Portaria nº 495/PRES, de 27 de maio de 2016, que aprova o Manual de Gestão Documental da Funai;
• Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
• Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
Assessoria de Comunicação / Funai