Nos 100 dias de Governo Lula, Funai inicia processo de retomada da Política Indigenista

Nesta segunda-feira (10), o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, completa 100 dias. Em artigo publicado em um jornal de grande circulação no domingo (9), Lula destacou que, durante o período de 100 dias, também recriou ministérios para cuidar de áreas importantes para o governo como os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Cultura e dos Povos Indígenas "juntamente com a reorganização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para fazer justiça aos primeiros habitantes deste país", frisou.

Neste período, a atuação da Funai foi pautada por um movimento de reestruturação aliado ao enfrentamento à situação emergencial do povo Yanomami, a retomada dos processos de demarcação e o diálogo com as lideranças indígenas, sob a gestão de Joenia Wapichana.
Confira abaixo os principais temas e as ações relacionadas já empreendidos pela Funai desde o início desta gestão.

Demarcações
A Funai está trabalhando para a homologação de 14 Terras Indígenas: Aldeia Velha (BA), Kariri Xokó (AL), Potiguara de Monte-Mor (PB), Xucuru- Kariri (AL), Tremembé da Barra do Mundau (CE), Morro dos Cavalos (SC), Rio dos Índios (RS), Toldo Imbu (SC), Cacique Fontoura (MT), Arara do Rio Amônia (AC), Rio Gregório (AC), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Avá Canoeiro (GO).

Já na solenidade de posse na Presidência da Funai, Joenia Wapichana assinou as seguintes portarias para a recomposição de Grupos Técnicos (GTs) destinados à demarcação de Terras Indígenas (TIs) em diferentes regiões do país: TI Jeju e Areal (PA), TI Tekohá Porã (SP), TI Karugwá e Pyhaú (SP), TI Ka’aguy Poty (RS), TI Cambirela (SC), TI Passo Piraju/Ñu Porã (MS) e Área reivindicada pelo povo Mukurin (MG). Ao longo desses 100 dias, outros três GTs foram criados: TI Aranã Índio (MG), Tabajara (PB), TI Aranã Caboclo (MG) e área reivindicada pelas etnias Cassupá e Salamãi, em Rondônia.

Também foram assinadas ainda as Portarias de Restrição de Ingresso nas Terras Indígenas Jacareúba/Katawixi (AM) e Piripkura (MT), onde vivem indígenas isolados. O órgão trabalha para a Reintegração de Posse da TI Alto Rio Guamá (PA), em cumprimento de decisão judicial em ação conjunta com a Casa Civil.

Para reforçar essas ações, a Funai solicitou a gestão do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a renovação de apoio da Força Nacional em ações de proteção das Terras Indígenas.

O órgão tem trabalhado, ainda, nas tratativas para a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 9, de 16 de abril de 2020, sobre registro de terras indígenas, que representa um retrocesso na proteção socioambiental, incentiva a grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

A Funai também vem definindo estratégias para restabelecimento dos bancos de dados do órgão sobre as terras indígenas, bem como o planejamento das ações a serem propostas para consolidação e validação junto ao Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Além disso, o órgão indigenista participa ativamente da discussão no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre mineração no entorno de Terras Indígenas.

Gestão Ambiental e Territorial
A Funai trabalhou na revogação da Instrução Normativa (IN) 12/2022, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas. A revogação foi publicada em 16 de janeiro, tendo em vista que ela violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973) e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O órgão indigenista tem trabalhado na construção da Revisão Substantiva e prorrogação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Funai também participou da reunião do Comitê Gestor do Fundo Amazônia e realizou uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal para discutir possibilidades de apoio aos povos indígenas. Outras reuniões em que a Funai participou sobre a temática ambiental foram com representantes da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para retomada de agendas bilaterais; e com representantes do United States Forest Service (USFS) para o planejamento das visitas técnicas aos projetos voltados a ações de recuperação da vegetação nativa a serem implementadas por Brigadas Federais Indígenas (BRIFs-I).

O órgão participou do Seminário de Gestão Territorial Rural, organizado por entidades representativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Cultura e também ampliou sua participação em reuniões com MMA, Ibama, Ministério da Saúde e Caixa, no âmbito da atuação do GT Yanomami, para discutir e articular ações voltadas ao enfrentamento da situação emergencial na Terra Indígena Yanomami.

Direitos Sociais e Cidadania
A Funai vem realizado ações de Monitoramento de Saúde e Apoio às Situações Emergenciais Específicas, dentre elas a distribuição de cestas alimentares.

O órgão tem promovido articulação e apoio ao programa Justiça Itinerante em Roraima, junto ao Tribunal de Justiça (TJRR), e já participou de duas ações itinerantes com a Coordenação Regional de Roraima.

A Funai também participa da criação da Rede Intersetorial de Proteção Social dos Povos Indígenas do Amazonas, da capacitação dos servidores do órgão para acesso ao INSS Digital e trabalha numa proposta de Minuta de Portaria para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR).

A fundação também deu apoio aos estudantes indígenas no estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e contribuiu na discussão de planejamento do projeto de Revitalização da Língua do Povo Indígena Guató. Outros apoios foram na realização do ritual Hetohokỹ, na realização da primeira etapa do curso ANAMA – gestão ambiental, educação e sustentabilidade Potiguara, no Encontro do Território Etnoeducacional A'uwe Uptabi, e na realização de Diagnóstico da EEI nas T.Is Ariramba, TI Lago Jauari, TI Pinatuba e TI Rio Manicoré e na TI Marawtsede.

Em reunião com a Diretoria Colegiada, Joenia Wapichana decidiu, em conjunto, revogar a Resolução nº 4, publicada em janeiro de 2021. A publicação estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos Povos Indígenas e sofria várias críticas por diversas organizações da sociedade civil por seu caráter inconstitucional aos direitos e à identidade dos povos originários.

A presidenta também participou de um seminário para a retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, cujo objetivo foi traçar um caminho para que se possa garantir o resgate da política.

Emergência

Durante as ações do Governo Federal para o enfrentamento à grave crise de desassistência sanitária e nutricional do povo Yanomami, Joenia Wapichana participou da comitiva interministerial em Boa Vista (RR) para acompanhar de perto as medidas emergenciais. Já na ocasião de sua posse, no dia 3 de fevereiro, a presidenta da Funai havia assinado a Portaria de criação do Grupo de Trabalho (GT) interno específico para qualificar as ações de enfrentamento à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.

Desde o início do ano, a Funai integra a “Operação Libertação” liderada pela Polícia Federal nas ações de combate ao garimpo ilegal em terras Yanomami. As ações de combate a esse crime são realizadas por uma força-tarefa composta também pelo Ministério da Defesa, Força Nacional e Ibama. Por meio da Operação, a Fundação já distribuiu cerca de 5,7 mil cestas básicas às aldeias Yanomami. A distribuição de cestas tem contado com o suporte da Força Aérea Brasileira (FAB).

Joenia também participou da primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), durante a qual a presidenta apresentou um panorama geral das ações da Fundação para garantir o acesso e o resgate da produção de alimentos nas aldeias do povo Yanomami.

A pedido da Funai, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal assinaram, em fevereiro, um protocolo para a instalação de duas agências bancárias e um casa lotérica para atender os indígenas dos estados do Amazonas e de Roraima. No dia 6 de março, a primeira agência foi inaugurada no município de Bonfim (RR), com a presença de Joenia Wapichana.

Por determinação da presidenta, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação, Lucia Alberta Andrade, acompanhou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em ações realizadas pelo Governo Federal nas aldeias Yanomami. Nessa ocasião, a Funai articulou com o MPI e o IBGE as medidas para o término da coleta de Censo Demográfico junto à população Yanomami. Na Fiocruz de Manaus (AM), a Funai promoveu ume evento com instituições estatais e indígenas para a criação da Rede Intersetorial de Proteção Social para os Povos Indígenas do Amazonas, entre eles os Yanomami.

Valorização da força de trabalho
Nos eventos dos quais tem participado, Joenia tem garantido que todos os esforços estão sendo envidados para que o Plano de Carreira dos servidores da Funai avance e para que seja realizado um novo concurso público para a Funai neste ano. A presidenta chegou a participar de uma vigília realizada pelos servidores do órgão em frente ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde funcionam o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A Funai encaminhou ao MGI uma proposta de Medida Provisória que cria e disciplina a Carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos. O processo está em análise no MGI.

A presidenta também tem se empenhado para que todas as 39 Coordenações Regionais do órgão tenham seus representantes nomeados o quanto antes, de modo a garantir uma gestão mais eficiente da fundação.

Diálogo e parcerias
Joenia também participou da comitiva do Governo Federal que visitou a sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), em Atalaia do Norte (AM), com o objetivo de retomar a presença do Estado naquela região. Na ocasião, Joenia assinou um termo de cooperação com a Univaja visando reestabelecer as ações da Funai no Vale do Javari, região onde foram assassinados o servidor da Fundação Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips.

Joenia também assinou o Termo Aditivo para a prorrogação do Termo de Compromisso nº02/2018, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o povo Pataxó das aldeias Tibá, Pequi, Kaí, Gurita, Monte Dourado e Alegria Nova, da Terra Indígena Comexatibá. O objetivo do termo é conciliar e assegurar direitos territoriais e socioambientais do povo Pataxó e de conservação da biodiversidade inerente ao Parque Nacional do Descobrimento (PND), que se encontram em situação de sobreposição territorial.

No último mês, a presidenta da Funai recebeu centenas de lideranças indígenas na Sede da Fundação em Brasília. Os representantes indígenas encaminharam reivindicações de suas comunidades, trataram de processos de demarcação e debateram propostas de interesse comunitário, como projetos de economia indígena, por exemplo.

Desde que assumiu, Joenia conversou com homens e mulheres indígenas de diferentes povos, entre os quais o povo Apinayé, Apanjekrá-Canela, Arara da Cachoeira Seca, Arara do Laranjal, Assurini, Catiji, Gavião, Geripankó, Guajajara, Haliti-Paresi, Ka’apor, Kaxagó, Kalankó, Katokinn, Karuazu, Karipuna, Kariri-Xokó e Koiupanká, Kamayurá, Kararaô, Krahô, Krepym Catejê, Krenyê, Krikati, Kuruaya, Memortumré-Canela, Mebêngôkre Kayapó, Krenak, Parakanã, Nambikwara, Pataxó, Suruí-Aikewara, Tabajara, Tapirapé, Tupinambá, Waiwai, Xipaya, Xikrin e Xukuru-Kariri.

A presidenta também recebeu povos representados pelas seguintes organizações indígenas: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR); União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja); Federação das Organizações Indígenas do Médio Xingu (Foimex); Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA); Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP); Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (ARPIT); Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT); Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus, Amazonas (FOCIMP); Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre, Amazonas (OPIAJABAM); Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM); comunidades da Terra Indígena Médio Rio Negro I, São Gabriel da Cachoeira (AM); lideranças da região do Baixo Rio Tapajós, Pará; Manxinerune Tsihi Pukte Hajene (MATPHA), estado do Acre; e Conselho de Gestão Ka’apor.

Cooperação

Desde sua posse, Joenia Wapichana participou de uma série de reuniões com entidades internacionais e organizações não-governamentais. Com o objetivo de estabelecer parcerias e acordos de cooperação, a presidenta da Funai recebeu representantes das seguintes instituições na Sede do órgão indigenista em Brasília:
· Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): para tratar da ampliação de parcerias;
· Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e consultoria alemã GOPA: para debater o projeto de cooperação financeira Brasil-Alemanha (KfW);
· Serviço Florestal Americano (USFS): para tratar da ampliação de projetos de cooperação;
· WWF Brasil: para debater parceiras na área de gestão territorial e ambiental de TIs;
· Organização Internacional para as Migrações (OIM): para discutir o fluxo migratório de indígenas venezuelanos e a vulnerabilidade social de indígenas imigrantes, em especial do povo Warao;
· Centro de Trabalho Indigenista (CTI), para solicitar a demarcação e desintrusão de territórios do Maranhão e Tocantins;
· Conselho Indigenista Missionário (CIMI), para solicitar agilidade em processos de demarcação e desintrusão em Terras Indígenas do Médio Araguaia (MT);
· ONU Mulheres, para a garantia de direitos das mulheres indígenas no Brasil.

Assessoria de Comunicação / Funai