Museu do Índio supera meta anual da política pública “preservação de bens culturais”

Para cumprir a meta anual da política pública “Preservação de bens culturais e documentação de línguas, culturas e acervos”, de responsabilidade do Museu do Índio (MI), o órgão tem de preservar 48 mil bens culturais. Porém, ao final do primeiro semestre de 2023, o MI já superou a meta, somando no acumulado do ano, 52.427 bens preservados.

Para implementar a política pública, o museu tem de desenvolver várias ações, como processamento técnico – ações que garantem preservação dos acervos para que eles possam ser disponibilizados ao público – de diversos itens, como objetos etnográficos (cerâmicas, cestarias, plumárias; instrumentos musicais, mágicos e lúdicos, entre outros); imagéticos (fotografias, desenhos, grafismos), audiovisuais (filmes, arquivos de áudio e de vídeo), textuais e cartográficos.

Após o processamento técnico, é necessário qualificar os bens culturais, com levantamento de informações e preenchimento ou atualização das fichas catalográficas de cada um; processamento digital dos itens, o que implica fotografá-los e/ou digitaliza-los e depois inseri-los nas bases de dados; e ações de difusão desses bens. Essas atividades envolvem toda a estrutura do museu.

A política pública é avaliada com base no indicador “bem cultural preservado” e diversos indicadores intermediários. Entre esses últimos, o de maior impacto para o alcance das metas no segundo trimestre de 2023 foi o processamento e a qualificação de bens culturais, especialmente o processamento técnico do Fundo SPI – Serviço de Proteção aos Índios. Esse Fundo contém registros de mais de 50 anos (1910-1967) de atuação do Estado brasileiro junto aos grupos indígenas e é um dos dez acervos documentais brasileiros nominados no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

São cerca de 100 mil documentos: textuais que somam aproximadamente 700 mil páginas; audiovisuais, com 20 itens filmográficos em rolos de 16mm e 35mm; iconográfico, com 22 mil negativos fotográficos de acetado em diversos suportes; e cerca de 600 grafismos e desenhos.

Uma parte desses itens já foi processada e está sendo indexada, e a outra, coletada mais recentemente, está passando por higienização e análise para posterior indexação. Todos os documentos estão sendo digitalizados e serão disponibilizados para consulta pública num banco de dados.

Nesse segundo trimestre também foram processados tecnicamente 14 obras bibliográficas e 5.063 documentos digitais produzidos por consultores do projeto Salvaguarda do Patrimônio Linguístico e Cultural de Povos Indígenas Transfronteiriços e de Recente Contato na Região Amazônica. O projeto é resultado de um acordo de cooperação entre a Funai e a Unesco.

A política pública

Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis, e para enfrentar problemas identificados na sociedade.

Como um órgão público, a Funai tem uma Carteira com 11 políticas públicas, que devem ser implementadas e acompanhadas pelas suas diferentes unidades. Ao Museu do Índio cabe a responsabilidade de implementar a política “Preservação de bens culturais e documentação de línguas, culturas e acervos”.

Para estabelecer essa política foi realizado um diagnóstico que identificou que o patrimônio cultural indígena estava em condição de vulnerabilidade, com crescente risco de extinção de diferentes aspectos das culturas indígenas, tanto materiais, a exemplo da arte plumária, cerâmica, pinturas corporais, quanto imateriais, que envolve língua, cantos, danças, rituais, entre outros.

O objetivo da implantação dessa política pública é salvaguardar o patrimônio cultural indígena, visando sua promoção, revitalização e valorização; e ampliar o reconhecimento da importância histórica, cultural, social, econômica e ambiental da diversidade cultural dos povos indígenas para a formação da identidade nacional e o desenvolvimento do país. Para alcançar esse objetivo são desenvolvidas ações de pesquisa, documentação, divulgação e produção de materiais didáticos, voltados a grupos comunitários, escolares, acadêmicos, dentre outros.