Marco temporal e violência contra os povos indígenas são debatidos na Câmara dos Deputados

As possíveis consequências do marco temporal para demarcação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros foram debatidos nesta terça-feira (19) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. Durante as discussões, o combate à violência contra os povos indígenas também entrou na pauta.

O julgamento da tese jurídica do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que o tema entrará em votação na Comissão de Cidadania e Justiça do Senado, por meio do Projeto de Lei n° 2903/2023. O marco temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Nós temos alertado que esse PL é eivado de vícios legislativos e constitucionais, tendo em vista que fere em cheio os direitos dos povos indígenas, alterando o texto constitucional por meio de uma lei ordinária, o que deveria, no mínimo, se dar por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Há ainda a ausência da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como bem assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)“, enfatizou Joenia Wapichana.

A presidenta da Funai também manifestou a sua solidariedade às famílias de indígenas vítimas de violência. Na segunda-feira (18), os corpos de um casal de anciões indígenas Guarani Kaiowá foram encontrados carbonizados na aldeia Guassuty, em Aral Moreira, Mato Grosso do Sul. Antes disso, na quarta-feira (13), uma jovem Karipuna de 15 anos morreu após ser violentada no Amapá. “É preciso que esses casos sejam punidos com o rigor da lei“, pontuou.

O debate foi proposto pela deputada Célia Xakriabá (MG) a fim de discutir os efeitos práticos e os impactos à sociobiodiversidade de uma eventual aprovação do marco temporal. Também integraram as discussões a secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Joziléia Kaingang, e a representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), Braulina Baniwa, entre outros convidados.

Assessoria de Comunicação / Funai