Joenia Wapichana participa da reabertura do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, participou da primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizada após a reinstalação do órgão por decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a reunião ocorrida nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto em Brasília, Joenia apresentou um panorama geral das ações da Funai para garantir o acesso e o resgate da produção de alimentos nas aldeias do povo Yanomami.

"Nosso presidente Lula, quando esteve em Roraima, deixou uma mensagem bastante forte. Uma mensagem que sensibilizou a todos: não admitir invasões do garimpo em Terras Indígenas", disse Joenia ao lembrar da suspensão das atividades do Conselho nos últimos quatro anos. "O Consea foi extinto por uma decisão à revelia da própria sociedade civil, o que nos remete à insegurança alimentar da população Yanomami por causa da exploração garimpeira ilegal", afirmou a presidenta do órgão indigenista.



Ainda de acordo com Joenia, o conflito do garimpo ilegal causou a paralisação da produção local de alimentos nas roças das aldeias. "A violência afeta crianças, jovens e mulheres. Essa falta de segurança leva à uma desestruturação familiar e até mesmo à questão alimentar. Quem está em vulnerabilidade são crianças que estão morrendo de fome, são mulheres, são anciões. Da mesma forma que tem crianças morrendo, existe uma ação criminosa na região”, pontuou a presidenta da Funai.

Responsabilidade
Também presente ao evento, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva foi uma das primeiras convidadas a falar para um auditório lotado no Anexo I do Palácio do Planalto. "Vamos novamente lutar para tirar o Brasil do mapa da fome. É preciso tirar essas pessoas da invisibilidade, da condição de fome”, disse durante a abertura da plenária.

Ao se referir às ações emergenciais de apoio ao povo Yanomami, a representante da Casa Civil na plenária, Débora Beserra, mencionou a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami, oficializado pelo Decreto nº 11.384/2023. "Esse Comitê é coordenado pela Casa Civil devido ao esforço de estruturação integrada, coordenada e contínua de políticas públicas para os povos indígenas, especialmente nessa situação que a gente encontrou na Terra Yanomami”, disse Beserra.

O diretor da Hutukara Associação Yanomami, Maurício Ye'kwana, contextualizou o problema das invasões do garimpo em outras Terras Indígenas ao citar os povos Mundurucu e Kayapó. "É preciso falar que na cultura indígena não existe garimpo. Os povos indígenas são os defensores da floresta onde eles moram. Eles têm uma relação muito forte com a natureza", disse o líder dos Ye’Kwana, que é um povo vizinho aos Yanomami em Roraima.

A secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Maria da Conceição Feitosa, expressou "a solidariedade a todos os povos do Brasil em geral e ao povo Yanomami. Temos uma situação muito grave em todo o país, uma paralisação de todas as demarcações das Terras Indígenas”, disse Maria da Conceição ao comentar uma das causas da insegurança alimentar entre a população indígena: a expulsão das comunidades de seus territórios originários.

Primeira reunião do Consea nos últimos quatros anos, a mesa plenária foi uma promoção do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à Fome (MDS). Estiveram presentes ao evento o diretor de Projetos e Determinantes Ambientais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Bruno Cantarella; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal; o secretário Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo dos Santos; e o subchefe de Operações da Força Aérea Brasileira, Brigadeiro do Ar André da Silva Ferreira.

Ações da Funai na T.I. Yanomami
A Funai tem atuado em duas principais frentes no apoio ao povo Yanomami:

1. Frente emergencial
- por meio de ações de enfrentamento à insegurança alimentar, com a distribuição de alimentos perecíveis e não perecíveis;
- por meio de ações de promoção da segurança alimentar com o fortalecimento das atividades produtivas nas aldeias.

2. Frente estruturante
- por meio de consulta às comunidades indígenas segundo o Protocolo de Consulta Yanomami;
- extrusão dos garimpeiros invasores;
- promoção de direitos sociais; e
- planos de recuperação ambiental.

Ações da Funai nos primeiros 38 dias da ESPIN
A Funai implementou as seguintes ações nos primeiros 38 dias da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na T.I. Yanomami:

1. elaboração de Portaria conjunta com a Sesai para a autorização de entrada na T.I. Yanomami;
2. distribuição de 8,2 mil cestas alimentares, buscando atender o padrão alimentar culturalmente adequado;
3. distribuição de alimentos da agricultura familiar provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
4. apoio à abertura e manutenção das roças tradicionais por meio da distribuição de ferramentas: 120 kits;
5. acesso dos agricultores indígenas aos Programas de Compra Pública (PAA e PNAE).

Ações em andamento na T.I. Yanomami
- processo de consulta conforme Protocolo;
- extrusão de todo o território, com apoio dos ministérios da Defesa, Meio Ambiente e da Justiça;
- distribuição de 5,2 mil kits de ferramentas, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social;
- distribuição de 72 mil cestas mensais durante 6 meses, com apoio da Conab e dos ministérios do Desenvolvimento Social e da Justiça;
- criação a Rede Intersetorial de Proteção Social dos Povos Indígenas do Amazonas;
- revisão dos programas socioassistenciais juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Sistema de Justiça;
- intervenção nos processos de Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e jovens indígenas, junto com o Ministério dos Direitos Humanos.

O que é o Consea?
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). É um órgão composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. A presidência é exercida por um (uma) representante da sociedade civil, indicado (a) entre os seus membros e designado (a) pela Presidência da República.

Trata-se de um espaço institucional para o controle social e a participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. Compete ao colegiado, dentre outras atribuições, propor as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Assessoria de Comunicação / Funai