Governo Lula pede retirada de tramitação de projeto de lei que prevê mineração em terras indígenas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta sexta-feira (31) o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 da Câmara dos Deputados. De autoria do governo Bolsonaro, o PL pretendia liberar a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas.

O PL visava a regularizar a mineração e a geração de energia elétrica nas terras indígenas sem a garantia de que os habitantes dos territórios ancestrais teriam poder de decisão sobre o futuro de suas comunidades.

Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a decisão do governo Lula foi muito importante e acertada.  “Esse PL fere os direitos constitucionais dos Povos Indígenas. Naquela época, esse projeto tentou se justificar para a sociedade brasileira porque seria imprescindível para a agricultura e para assegurar a segurança alimentar, no caso, o agronegócio. Mas o texto do PL não fala isso e é totalmente contraditório”, afirmou.

Joenia relembrou como, enquanto exercia seu mandato de deputada federal, já havia se posicionado sobre o tema. À época, Joenia apresentou uma solicitação para suspender o trâmite do pedido de urgência do PL, feito pelo então líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. “Nós rebatemos esses argumentos falaciosos, afirmando que a maior parte de minas potáveis não estão dentro de Tis e que o PL tem vícios formais desde o início. Falamos inclusive que a mineração já causava um impacto na área Yanomami, o que agora foi comprovado com a crise na TI”, apontou a presidenta.

A proposição do PL, encaminhada em fevereiro de 2020, pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, não foi pautada inicialmente, após intensa mobilização dos Povos Indígenas. No entanto, em março de 2022, o então líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um requerimento de urgência para a votação do projeto, que foi aprovado no plenário da Casa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou o projeto à mesa, mas a matéria não foi votada até o momento.

“Esse PL foi uma forma do ex-presidente Bolsonaro confrontar os Povos Indígenas, que pediam para avançar na demarcação e na proteção de seus territórios. Ao invés de ajudá-los, o ex-presidente sempre foi contra os indígenas, criando mecanismos para confrontar esses direitos e colocar em mais vulnerabilidade a vida dos povos originários”, completou a presidenta da fundação.

Assessoria de Comunicação / Funai