Funai lança cartilha de Serviços de Previdência Social para os povos indígenas

A equipe do Serviço de Proteção social (SEPS) da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS/DPDS) elaborou uma Cartilha de Serviços de Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os povos indígenas. O trabalho realizado é fruto de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A cartilha pode ser acessada pelo Portal da Funai, na aba Seguridade Social. Clique para acessar.

A Previdência Social está entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 para todos os cidadãos, incluídos os povos indígenas. Baseada no princípio de que trabalhadores urbanos e rurais devem ser igualmente atendidos, tem por objetivos a cobertura de eventos de incapacidade (doença) temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte, ao companheiro (homem ou mulher), e dependentes. O INSS é o órgão responsável pela previdência, analisando, aprovando e autorizando o pagamento dos benefícios.

O papel da Funai é facilitar o acesso dos povos indígenas, auxiliando com a documentação e solicitação dos benefícios. Para isso, o órgão emite a Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR) para indígenas, de forma a assegurar o reconhecimento das suas atividades de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato. A CEAR caracteriza os indígenas como segurados especiais, visando o acesso aos benefícios salário-maternidade, aposentadorias por idade e por incapacidade permanente (invalidez), seguro defeso, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e pensão por morte.

Esses benefícios previdenciários não são assistenciais: são direitos do trabalhador urbano ou rural e de suas famílias, conquistados através de séculos de lutas e indispensáveis à proteção contra a vulnerabilidade social.

Assessoria de Comunicação/Funai