Funai e SPU regularizam a cessão de terra para uso exclusivo do Povo Indígena Xokleng

Em visita neste sábado (21) à Terra Indígena Ibirama/Laklãnõ, localizada em Santa Catarina, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, anunciou a conclusão de um impasse que durava quase uma década. O órgão indigenista viabilizou, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a cessão de um imóvel para uso exclusivo da comunidade indígena Xokleng.

A presidenta esteve na região acompanhada do Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, do engenheiro Carlos Bauer, da Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta Andrade, do Coordenador Regional da Funai do Litoral Sul, Hyral Moreira, e servidores da Funai.

Na comunidade, foi assinado o contrato referente à cessão de uso gratuito do imóvel. O Cacique Setembrino Camlen e outras lideranças também participaram da assinatura no ato de formalização.

A cessão possibilitará a garantia da Comunidade Indígena Xokleng na área de 8,6 milhões de m², inclusive no que se refere à aplicação de políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos do povo indígena, mesmo com a demarcação do território tradicional ainda em andamento.

A população indígena de aproximadamente dez comunidades foi impactada em 8 de outubro de 2023, com o fechamento de uma comporta da Barragem Norte, em José Boiteux/SC, causando o alagamento do rio Hercílio e afetando severamente a TI Ibirama-La Klãnô. Em resposta, a Funai alocou recursos para a compra de cestas básicas, lonas e mangueiras, bem como para a realização de contrato para a aquisição de materiais de construção e abrigos móveis para os indígenas em situações críticas, sem estruturas de energia ou saneamento. A Funai seguirá monitorando de perto essas ações por meio de suas áreas técnicas.

A presidenta também se reuniu com os servidores na Coordenação Técnica Local de José Boiteux para tratar da cessão e garantir que os povos indígenas tenham acesso aos seus direitos e segurança jurídica.

Entenda o caso:

A ação integra o "Acordo de Negociação Xokleng", firmado em 2015 entre os Governos Federal e Estadual e a comunidade indígena, que previa, entre outros itens, a cessão de uso da área.

Um dos fatores que levaram a comunidade a se instalar no local foi a paralisação da demarcação administrativa da Terra Indígena Ibirama/Laklãnõ, devido ao ajuizamento da Ação 1100 no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo de Santa Catarina, impedindo que os indígenas pudessem usufruir de seu território tradicional, que é limítrofe à Barragem Norte.

Desde 2015, a Funai tem realizado negociações com a SPU para concretizar a Cessão de Uso. O processo permaneceu paralisado até 2018, quando a Portaria nº 12.992, datada de 06/12/2018, foi publicada, autorizando a Cessão de Uso Gratuito à Funai. Somente em 2021, com a decisão da 1ª Vara Federal de Rio do Sul, que determinou a conclusão do processo de cessão da Barragem Norte, a Funai recebeu da SPU a minuta do contrato de cessão para análise técnica e jurídica, e os pareceres com as considerações foram encaminhados.

Com o agravamento do conflito entre a Comunidade Indígena Xokleng e o Governo do Estado de Santa Catarina, a Funai solicitou, novamente, que a SPU retomasse o processo de cessão, com a concordância das manifestações técnicas e disponibilização de um novo contrato mais simples para assinatura.

Assessoria de Comunicação / Funai