Funai dialoga com Tribunal de Contas do Estado de Roraima sobre Pacto Nacional da Primeira Infância

A Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, realizou uma visita ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) na última quinta-feira (17). Durante o encontro, Joenia dialogou sobre o Pacto Nacional da Primeira Infância, uma iniciativa originada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada por diversas instituições públicas e organizações da Sociedade Civil Organizada, com o objetivo de concentrar esforços na Primeira Infância.

O Tribunal de Contas de Roraima aderiu ao Pacto Nacional da Primeira Infância e, no âmbito de suas responsabilidades institucionais, irá acompanhar as políticas públicas direcionadas ao atendimento da primeira infância (de zero a seis anos de idade). Para isso, além das parcerias em nível nacional, o TCERR tem investido em acordos de cooperação técnica como forma de conduzir avaliações e promover ações conjuntas.

Dentro desse contexto, a reunião teve como propósito a apresentação do Projeto local à Presidenta, visando ao apoio do órgão indigenista, com destaque para as áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento básico, água potável e segurança. Futuramente, ao longo do processo, as equipes técnicas dos dois órgãos voltarão a se reunir para alinhar a operacionalização dessa colaboração conjunta.

Pacto Nacional da Primeira Infância

O Pacto Nacional da Primeira Infância é parte integrante do projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento integral”.

A iniciativa do CNJ busca trazer foco e dar voz às diversas infâncias presentes no Brasil: indígenas, negras, com deficiência e de povos e comunidades tradicionais.

O pacto representa uma mobilização a fim de assegurar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, de forma que as crianças brasileiras com idades de até seis anos se desenvolvam com saúde, amparo social e familiar, acesso à educação de qualidade e ao lazer, com segurança e atenção em todas as suas necessidades.

Entre os critérios utilizados pelo CNJ para selecionar e premiar as melhores práticas para a primeira infância constam eficácia, eficiência, inovação, replicabilidade, custos e recursos de implementação, intersetorialidade e alcance social.