Audiência pública na Câmara debate a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi debatida nesta quinta-feira (09) na Câmara dos Deputados, em Brasília, em audiência pública das Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental, Lucas Guimarães Grisolia, integrou as discussões representando a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) da Funai.

O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pelos deputados federais Célia Xakriabá (MG) e Amom Mandel (AM). Conforme a Célia Xakriabá, a discussão sobre a PNGATI é fundamental tendo em vista que um projeto de lei acerca do tema tramita atualmente na Comissão de Meio Ambiente da Casa. “Essa audiência é importante para que possamos dar seguimento a essa política tão relevante para os povos indígenas, transformando o decreto que existe hoje sobre o tema em lei“, enfatizou a parlamentar.

O Projeto de Lei 4347/2021, que eleva o status da PNGATI no ordenamento jurídico a fim de fortalecer a sua execução, foi apresentado pela então deputada e hoje presidenta da Funai, Joenia Wapichana.

Em sua fala, Lucas Grisolia também salientou a importância de transformar a PNGATI em lei para uma implementação efetiva. “Como lei, a PNGATI fica muito mais fortalecida na sua instância de governança e na sua continuidade e perenidade como política pública do Estado. Conseguir avançar na criação da lei da PNGATI é fundamental para o fortalecimento dessa política nos anos seguintes”, pontuou. Segundo ele, o financiamento da PNGATI ainda é um desafio. Uma alternativa seria a criação de um fundo específico com essa finalidade.

Sobre a mesma temática, o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, ressaltou a necessidade de garantir a implementação da PNGATI com a devida atenção ao orçamentário necessário. “A gente precisa aproveitar ao máximo o tempo que nós temos agora para garantir a implementação da política. Uma questão que nos traz muita preocupação é o quanto ainda não está sendo dada a devida atenção orçamentária para a implementação”, alertou.

Também participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), bem como da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A PNGATI

Instituída em 2012 por decreto presidencial, a PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por estes povos em suas terras. Essa política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de um objetivo comum e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios que os povos indígenas brasileiros enfrentam.

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Assessoria de Comunicação / Funai