35 anos da Constituição Federal: avanço ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e o desafio da efetivação plena

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reafirma a importância da Constituição Federal (CF) na proteção dos povos indígenas. A CF foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e completa, portanto, 35 anos de existência nesta quinta-feira (5).

No que se refere aos povos indígenas, a Constituição trouxe uma série de conquistas, como o reconhecimento da pluralidade étnica, o direito originário e o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas.

Um dos principais artigos é 231, no qual a CF assegura aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Ainda conforme a CF, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Elas são bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas.

Outro ponto importante trazido pela CF de 1988 é o fato de que os direitos dos povos indígenas sobre suas terras são imprescritíveis. Desse modo, a Ordem Constitucional vigente reafirma o Princípio do Indigenato, que significa que os direitos dos povos originários sobre suas terras antecedem a própria formação do Estado brasileiro.

“Nossa Constituição representa um marco da dignidade, um marco que nos traz a democracia, reflete a nossa cidadania. Nós temos direitos fundamentais que são considerados cláusulas pétreas, plenamente conciliáveis ao desenvolvimento sustentável, a um diálogo e a uma convivência pacífica. Temos que refletir sobre esses marcos, que são os marcos dos direitos humanos”, enfatiza a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ao comentar os avanços trazidos pela CF de 1988. “O artigo 231 faz com que os povos indígenas marchem e se manifestem em busca da efetivação de seus direitos”, acrescenta.

A Funai é hoje a principal executora da política indigenista do Estado Brasileiro. A instituição está presente nas diferentes regiões do Brasil e tem a missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas. O país possui cerca de 1,7 milhão de indígenas, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Joenia Wapichana, o desafio que cabe ao Estado Brasileiro é a efetivação do texto constitucional. “É tempo de reconstruir e unir. Com esforços coletivos vamos avançando para a concretização das politicas indigenistas como dever constitucional e missão institucional”, ressalta.

Assessoria de Comunicação / Funai