Nota de repúdio sobre informações veiculadas pela Rádio Capital FM 101.9, de Cuiabá (MT)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público manifestar repúdio à abordagem inverídica e sensacionalista do Jornal da Capital, 1ª edição, veiculado nesta terça-feira (26) pela Rádio Capital FM 101.9, de Cuiabá (MT), principalmente no que se refere às informações trazidas pela repórter Julia Munhoz, as quais revelam uma apuração rasa e descontextualizada, fruto de pura conjectura.   

Nesse sentido, cumpre esclarecer que desde 2018 a Funai busca uma solução para o impasse envolvendo a prática de arrendamento ilegal na Terra Indígena Maraiwatsede, localizada no Mato Grosso, em diálogo constante com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sobre o tema.

Não se sabe por qual interesse e diferente do que afirma a repórter, em nenhum momento a Funai se recusou a prestar esclarecimentos à imprensa, dado que se manifestou publicamente acerca do caso, por meio de notas publicadas em 25/04/2022 e 21/03/2022, bem como do envio de resposta diretamente ao veículo de comunicação.

Destaca-se que o arrendamento de terras indígenas é prática ilegal, vedada pelo Estatuto do Índio (artigo 18), e que a Funai, enquanto instituição pública, calcada na supremacia do interesse público, não pode compactuar com nenhum tipo de conduta ilícita. A Fundação tem sua atuação pautada na legalidade, transparência, segurança jurídica, pacificação de conflitos e autonomia dos indígenas. Sendo assim, a Funai vinha trabalhando em um modelo de transição que permitisse superar o quadro ilegal existente na Terra Indígena Maraiwatsede, mediante reuniões com o MPF e acionando a Polícia Federal nas situações cabíveis.

Em face de tais assuntos e para tratar de soluções na construção de um potencial Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Assessoria da Presidência da Funai participou de reunião com o procurador da República em Barra do Garças (MT), Everton Pereira Aguiar Araújo, em 3 de novembro de 2021. Tendo em vista o contexto da pandemia da covid-19, a Funai priorizou as ações voltadas à segurança alimentar dos indígenas, com a entrega de cestas básicas em aldeias de Norte da Sul do país, na perspectiva de retomar as discussões acerca do TAC assim que o contexto sanitário permitisse.

Já o “Relatório de Levantamento de Dados do Território Marãiwatsédé”, de 28 de junho de 2021, elaborado pela Coordenação Regional da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), foi encaminhado pela Presidência da Funai ao Departamento de Polícia Federal, por meio do Ofício nº 1404/2021/PRES/FUNAI, de 17 de setembro de 2021, e, também ao procurador da República de Barra do Garças (MT), Everton Pereira Aguiar Araújo, por meio do Ofício nº 1478/2021/PRES/FUNAI, de 21 de outubro de 2021, o que demonstra a preocupação da Funai com a situação daquela Terra Indígena, colaborando, assim, com as autoridades competentes no esclarecimento do caso. Não menos importante destacar que as ações da Funai aparentemente precederam qualquer denúncia usada como fato motivador para o desencadeamento da Operação Res Capta da Polícia Federal.

Tal relatório indica, por exemplo, que a prática do arrendamento gerava concentração de renda por parte do Cacique Damião, com coação dos demais indígenas, impedindo inclusive que fosse realizada atividade de fiscalização pela Funai. "Foi constatado também que as lideranças indígenas da T.I. Marãiwatsédé possuem quantidade considerável de armamento ilegal de calibre permitido. Dentre elas 04 espingardas no calibre 12, em média 10 pistolas semiautomáticas, modelo Glock G17 no calibre 9x19mm, vários revólveres no calibre 38, Carabinas de calibre 38 e 22", aponta o documento. Causa estranheza, porém, que não se tenha notícia de mandado de busca e apreensão deste potencial armamento até a presenta data, e, nem mesmo que o respectivo documento seja citado pelos investigadores ou pelos veículos de comunicação que tão prontamente tiveram acesso aos autos da investigação.

A Funai assinala, ainda, que a Coordenação Regional em Ribeirão Cascalheira (MT) é Unidade Gestora, com autonomia para firmar contratos, realizar licitações e propor indicações para as nomeações. Quanto a Jussielson Gonçalves Silva, que integrava o quadro da Funai e foi denunciado pelo envolvimento em atividades ilícitas, a Fundação esclarece que a Presidência do órgão mantinha vínculo estritamente profissional com o servidor, que foi exonerado da função no mês de março. O caso, inclusive, foi encaminhado à Corregedoria da Funai para a devida apuração disciplinar.

Ações da Funai na região

Nos últimos três anos, a Funai descentralizou cerca de R$ 6,8 milhões em recursos para a Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira/MT, o que bem demonstra que recursos foram destinados para atendimento daquela região. Os valores foram destinados para atividades em diferentes áreas, como promoção da cidadania, projetos de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e enfretamento da covid-19. Só para ações de fiscalização nas aldeias e proteção e promoção dos direitos das comunidades indígenas da região foram investidos aproximadamente R$ 2,5 milhões.

São inúmeras as ações da Funai desenvolvidas naquela região, tais como:

Funai apoia intercâmbio de brigada indígena e plantio de mudas frutíferas no Mato Grosso

Funai entrega mais de 800 cestas básicas a famílias da Terra Indígena Marãiwatsédé

No Mato Grosso, Funai promove III Encontro de Mulheres Xavante

Funai apoia recuperação ambiental de aldeias Xavante em Mato Grosso

Autonomia: Funai apoia projeto de mulheres Xavante para coleta e venda de castanha do baru

Governo federal envia reforço para enfrentamento do coronavírus em Terras Indígenas do MT

Durante a pandemia, a unidade Funai em Ribeirão Cascalheira distribuiu cerca de 14,5 mil cestas básicas a famílias indígenas da etnia Xavante no Mato Grosso. Foram mais de 300 toneladas de alimentos entregues nas Terras Indígenas Pimentel Barbosa, Marãiwatsédé e Areões. A medida foi fundamental para garantir a segurança alimentar das comunidades e contribuir com o isolamento social dos indígenas, colaborando para que eles permanecessem nas aldeias e evitassem, assim, o risco de contágio pela covid-19.

Marcelo Augusto Xavier da Silva

Presidente da Funai