Entrevista especial: presidente da Funai detalha ações do Governo Federal voltadas à autonomia indígena

Em entrevista especial, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, apresenta o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal em prol dos indígenas, como o incentivo à autonomia das comunidades. No mês em que se celebra o Abril Indígena, em referência ao Dia do Índio (19 de abril), Xavier ressalta os investimentos realizados e os avanços obtidos, fruto de uma gestão pautada na segurança jurídica e pacificação de conflitos.

Natural de Adamantina, no interior de São Paulo, Marcelo Augusto Xavier da Silva é delegado da Polícia Federal (PF), tendo atuado nos municípios de Cáceres, Sinop e Barra do Garças, no estado do Mato Grosso. Formado em Direito, pós-graduado em Ciências Criminais, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Antropologia, Xavier está à frente da Funai desde julho de 2019.

Quais as prioridades atuais da Fundação Nacional do Índio (Funai)?

Nossa gestão tem sido pautada na autonomia indígena, segurança jurídica e na pacificação de conflitos. Visando a execução dessa tríade, temos promovido uma série de avanços que vão desde a revisão de normativos, passando pelo incentivo ao desenvolvimento sustentável, até a implantação de melhorias de gestão que resultam em maior transparência e eficiência na execução dos serviços. Nosso esforço diário na Funai tem sido o de impulsionar as atividades produtivas nas aldeias, contribuindo para que os indígenas melhorem de vida e alcancem a autossuficiência econômica. No governo do Presidente Jair Bolsonaro, o indígena decide o rumo que irá seguir, sem intermediários ou políticas públicas pautadas em posturas ideológicas.

Fazendo um raio-x da população indígena no país, há quantos habitantes atualmente? Quantas etnias são aqui representadas e qual a extensão das áreas indígenas?

Nós temos hoje cerca de 1 milhão de indígenas, espalhados por todo o país. São 305 etnias e 274 línguas, sendo que os indígenas ocupam em torno de 14% do território nacional. Eles estão presentes nas cinco regiões do Brasil. A Região Norte é aquela que concentra o maior número de indivíduos, aproximadamente 37,4% do total.

O carro-chefe da sua gestão é o etnodesenvolvimento. O que isso representa hoje?

Etnodesenvolvimento nada mais é do que a promoção de atividades sustentáveis em áreas indígenas. Muitos são os exemplos exitosos nesse sentido, como a pesca esportiva na região do Xingu, a produção de café pelos Suruí, de castanha pelos Cinta Larga, de arroz pelos Xavante e Bakairi, de grãos pelos Paresi, de camarão pelos Potiguara, de erva-mate pelos Guarani e Kaingang. As atividades são desenvolvidas pelos próprios indígenas e resultam em geração de renda, o que beneficia toda a comunidade.

Qual a importância de fomentar a produção de alimentos e a consolidação de atividades produtivas nas Terras Indígenas? A entrega de tratores e maquinário agrícola pela Funai faz parte dessa estratégia?

Com certeza. Nos últimos três anos, investimos cerca de R$40 milhões em projetos de etnodesenvolvimento. Em uma iniciativa inédita, entregamos mais de 40 tratores a comunidades indígenas de diferentes regiões do país. O que atesta o compromisso do Governo Federal com a promoção do etnodesenvolvimento, por meio de medidas práticas e efetivas em prol das comunidades indígenas. Ao impulsionar atividades como a produção de alimentos e o turismo, sempre com respeito aos usos, costumes e tradições dos indígenas, colaboramos para que eles melhorem de vida e tenham uma trajetória cada vez mais autônoma.

A etnia Haliti-Paresi, do Mato Grosso, tem se destacado na produção de grãos. Qual a dimensão dessa atividade hoje e de que forma ela beneficia os indígenas?

A produção de grãos dos indígenas Haliti-Paresi, Nambikwara e Manoki movimenta cerca de R$140 milhões ao ano. Aproximadamente 3 mil indígenas são diretamente beneficiados com o trabalho. O cultivo de grãos como soja, milho e feijão ocorre em locais já antropizados, em menos de 2% da área indígena, sendo um exemplo bem-sucedido de etnodesenvolvimento na Região Centro Oeste. A Funai vem apoiando em todo o país iniciativas como essa, que promovem a autonomia das comunidades indígenas, por meio da geração de renda, de forma responsável. Na minha gestão, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regularizar a produção agrícola, por meio de lavouras mecanizadas na região. Com o TAC, os indígenas puderam retomar a utilização da área designada para a produção agrícola mecanizada, a fim de viabilizar o comércio no exterior. O documento foi assinado pela Funai, Ministério Público Federal, Ibama e cooperativas dos indígenas.

Para que esse desenvolvimento seja ainda maior, a Funai promove uma iniciativa inédita, que é a aproximação dos agricultores indígenas com instituições bancárias. Qual a importância dessas parcerias?

Recentemente, promovemos um encontro inédito! Levamos representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conhecer de perto a produção dos Paresi, no Mato Grosso. O objetivo é estabelecer parcerias que possibilitem o acesso dos indígenas ao crédito. Desta forma, eles poderão obter resultados ainda mais expressivos, o que resultará em geração de renda e autonomia. O BNDES e a Caixa são potenciais parceiros para a concessão desse incentivo.

Outra ação importante da Funai é a fiscalização das áreas indígenas. Quanto foi investido pela Fundação nos últimos anos nessa área e de que forma o trabalho é realizado?

Nos últimos 3 anos, investimos cerca de R$ 72 milhões em ações de fiscalização de Terras Indígenas. Essas ações são fundamentais para garantir a segurança das comunidades e prevenir o contágio pela covid-19, bem como coibir ações ilícitas, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias. A Funai apoia ainda diversas operações conjuntas de fiscalização e proteção territorial realizadas em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública, entre eles, Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e Forças Armadas.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve uma redução de 22,75% no desmatamento em Terras Indígenas da Amazônia Legal entre 2020 e 2021. A que se deve essa redução, na sua opinião?

À atuação firme e incessante do Governo Federal, por meio dos órgãos citados anteriormente. Trata-se de uma ação efetiva, que inclui fiscalização, monitoramento e vigilância. Este é um Governo que se preocupa com os indígenas e com o meio ambiente, sempre buscando a dignidade da pessoa humana, a pacificação dos conflitos e a segurança jurídica.

Uma das prioridades do atual governo tem sido a regularização fundiária. No caso dos indígenas, qual o balanço que o senhor faz do investimento em regularização e do pagamento de indenizações?

Entre 2019 e 2021, investimos R$42,5 milhões em regularização fundiária. Os valores superam em 233% o pagamento de indenizações realizado entre os anos de 2016 e 2018, cujo aporte ficou em torno de R$12,7 milhões. Trata-se de uma iniciativa fundamental para a pacificação de conflitos. As indenizações por benfeitorias de boa-fé são uma etapa da demarcação de terras indígenas, mas isso não vinha recebendo a devida atenção em governos passados.

Como tem sido o trabalho da Funai no combate à pandemia nas aldeias?

Desde o início da pandemia, investimos mais de R$102 milhões no combate à covid-19. Nesse período, a Funai se destacou pela garantia da segurança alimentar das diferentes comunidades. Em todo o território nacional, foram distribuídas cerca de 1,3 milhão de cestas básicas a mais 200 mil famílias indígenas. São aproximadamente 30 mil toneladas de alimentos entregues diretamente aos indígenas.

Atuamos ainda em diversas barreiras sanitárias pelo país, a fim de impedir o ingresso de não indígenas nas aldeias. Para atender uma necessidade excepcional de interesse público, publicamos oito editais de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, para atuação em barreiras sanitárias e postos de controle de acesso para prevenção da covid-19 nas áreas indígenas, especialmente na Amazônia Legal, nos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Além disso, desde o mês de março de 2020, a Funai suspendeu as autorizações para ingresso em Terras Indígenas, com exceção dos serviços essenciais. O órgão investiu também R$ 55 milhões em ações de fiscalização em áreas indígenas e cerca de R$ 26 milhões no suporte a atividades produtivas nas aldeias no período da pandemia.

Por que a distribuição de cestas básicas às comunidades indígenas foi tão importante? Como esse trabalho funciona?

Além de garantir a segurança alimentar nas comunidades, a medida foi fundamental para evitar a disseminação do novo coronavírus entre os indígenas, pois contribuiu para que eles permanecessem nas aldeias e evitassem deslocamentos, reduzindo o risco de contágio. As cestas foram obtidas com recursos próprios, por meio de doações e adquiridas com recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Ministério da Cidadania. A Funai atuou na entrega dos produtos diretamente às famílias beneficiadas, contemplando locais de difícil acesso.

Em muitas ações, a Funai contou com o apoio de parceiros como o Exército e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mesmo com toda a dificuldade logística, os servidores da fundação procederam como verdadeiros heróis na distribuição das cestas, chegando a lugares por meio de barco, enfrentando estradas esburacadas mas, mesmo assim, atuando com afinco no cumprimento da missão institucional. Além dos alimentos, a fundação distribuiu mais de 221 mil kits de higiene e limpeza, a fim de reforçar a adoção de medidas preventivas.

Para otimizar os recursos da pasta, a Funai fez o leilão de aviões inoperantes e o cancelamento de contratos que davam prejuízo. Quanto a Funai conseguiu poupar para outras ações com essas iniciativas?

A atual gestão da Funai promoveu o leilão de seis aviões considerados irrecuperáveis e inoperantes há mais de uma década. As aeronaves acarretavam despesas anuais aos cofres públicos de quase R$50 mil relativas à sua guarda e estadia. Juntos, os aviões foram arrematados pelo total de R$629,5 mil. Também realizamos o cancelamento de um contrato firmado em gestões anteriores que causaria um prejuízo de quase R$45 milhões à Administração para a criação de uma criptomoeda indígena. Além de não contemplar ações prioritárias da instituição, o projeto não atenderia às reais e urgentes demandas das comunidades indígenas.

Esses casos compunham um imenso passivo que a atual gestão da Funai herdou de governos anteriores. Diversas pendências que se arrastavam por anos estão sendo resolvidas com muito trabalho e empenho, sempre com base no interesse público e com atenção a princípios como eficiência, impessoalidade e legalidade.

Para finalizar, que mensagem o senhor deixa nesse mês em que celebramos o Abril Indígena?

Costumo dizer que o indígena tem os mesmos anseios que qualquer outro cidadão. Ele não deixa de ser indígena por buscar melhores condições de vida. Pelo contrário. Ao investir em processos de geração de renda, a etnia se torna cada vez mais autônoma, que é um dos objetivos da nossa gestão: quem tinha ido para a cidade acaba voltando para a aldeia; as tradições são mantidas e a cultura se fortalece. É um cenário em que todos ganham. Chegou o momento de o indígena tomar as próprias decisões e escolher os rumos a seguir, bem como manifestar a sua vontade, sem intermediários.Só assim teremos um futuro digno nas aldeias.

Assessoria de Comunicação/Funai