Protocolo Digital da Funai: veja como acessar

O serviço de Protocolo Digital da Fundação Nacional do Índio (Funai) possibilita aos cidadãos protocolar documentos endereçados ao órgão sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o prédio da Funai, além de evitar gastos com o envio de correspondência postal. O serviço, disponibilizado as órgãos e entidades da Administração Pública Federal, pode ser acessado no portal da fundação. 

A plataforma simplifica e padroniza o atendimento, além de eliminar diversas formalidades e exigências ao usuário. O serviço também já está integrado ao Serviço Eletrônico de Informações (SEI) e permite que participantes de processos administrativos junto à Funai, que necessitem assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos, encaminhem a documentação pelo canal. Para a utilização do Protocolo Digital, o cidadão precisa possuir uma conta no Portal Gov.br.

O serviço cumpre o disposto o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme padroniza o Decreto nº 9.094, de 17 de junho de 2017. O sistema permite o envio de documentos, em formato pdf, com limite de 30 MB por documento, sendo que a soma total dos arquivos enviados não pode ultrapassar 100 MB.

Para mais informações, acesse a cartilha.

‌Assessoria de Comunicação/Funai