Projeto urbanístico que possibilita a regularização de área indígena em Brasília é aprovado

Está mais próxima a conclusão do processo de regularização de uma área indígena localizada na região Noroeste, em Brasília. No mês de setembro, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) do Distrito Federal aprovou em reunião a alteração do projeto urbanístico que prevê a desconstituição de 19 lotes em uma área de 23.795,20 m². Após a regularização, os lotes serão doados para a União e passarão a ser geridos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A medida cumpre o acordo realizado na Ação Civil Pública nº 2009.34.00.038240-0, celebrado em 2018, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Instituto Brasília Ambiental, Ministério Público Federal, Funai e representantes da comunidade indígena do Santuário Sagrado dos Pajés, que definiram a área poligonal destinada à etnia Fulni-ô Tapuya e passam ao usufruto permanente das famílias que já vivem no local.

Com a aprovação, ficam alterados de forma permanentes os projetos que definem os limites das quadras CRNW 708, 508 e 509; EQNW 708/709 e CLNW 08/09. Muda também o traçado das vias W9 e W10, os principais acessos ao Noroeste.

Assessoria de Comunicação/Funai
com informações da Agência Brasília