Conheça a Diretoria de Proteção Territorial da Funai

A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) é o setor da Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável por planejar, coordenar, promover, implementar e monitorar as políticas de proteção territorial no âmbito do órgão indigenista. Essas competências podem ser executadas em articulação com órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. É o que prevê o artigo 165 do Regimento Interno da fundação.

Para realizar suas atividades regimentais, a Diretoria de Proteção Territorial dispõe da seguinte estrutura organizacional:

- Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF):
- Coordenação-Geral de Geoprocessamento (CGGEO);
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID);
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT); e
- Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC).

Ainda conforme determina o Regimento Interno da Funai, a DPT é responsável por:

- monitorar as Terras Indígenas, incluídas as áreas habitadas por indígenas isolados e os de recente contato;
- planejar, formular, coordenar e implementar as políticas de proteção aos indígenas isolados e de recente contato;
- formular e coordenar a implementação das políticas nas Terras Indígenas ocupadas por indígenas de recente contato, em articulação com a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS);
- elaborar estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas;
- realizar a demarcação e a regularização fundiária das Terras Indígenas;
- planejar, normatizar e aprovar informações e dados geográficos, com objetivo de fornecer suporte técnico necessário à delimitação, à demarcação física e às demais informações que compõem cada Terra Indígena e o processo de regularização fundiária;
- disponibilizar as informações e os dados geográficos, no que couber, às unidades da Funai e a outros órgãos ou entidades correlatas;
- implementar ações de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em Terras Indígenas e a retirada dos invasores, em conjunto com os órgãos competentes;
- coordenar e monitorar as atividades das Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental; e
- coordenar e controlar o processo de emissão de atestado administrativo e de reconhecimento de limites de Terras Indígenas.

Assessoria de Comunicação / Funai