Simplificação: Funai implementa o Protocolo Digital

A Fundação Nacional do Índio (Funai) concluiu, no último dia 27, a implementação do Protocolo Digital. O serviço, disponibilizado as órgãos e entidades da Administração Pública Federal, pode ser acessado no portal da fundação, e possibilita aos cidadãos protocolar documentos endereçados ao órgão sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o prédio da Funai, além de evitar gastos com o envio de correspondência postal.

Para Silvana Silva, chefe do serviço de Protocolo da Funai, “mudar para o Protocolo Digital simplifica o atendimento e elimina algumas formalidades e exigências ao usuário, pois ele padroniza o atendimento, além de já estar integrado ao Serviço Eletrônico de Informações (SEI). O cidadão só precisa possuir uma conta no Portal Gov.br”.

O Protocolo Digital também permite que participantes de processos administrativos junto à Funai, que necessitem assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos, encaminhem a documentação pelo canal.

Com a implantação do Protocolo Digital, a Funai cumpre o disposto no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme padroniza o Decreto nº 9.094, de 17 de junho de 2017. O sistema permite o envio de documentos, em formato pdf, com limite de 30 MB por documento, sendo que a soma total dos arquivos enviados não pode ultrapassar 100MB.

Para dúvidas, a Funai também disponibilizou uma cartilha em linguagem acessível. Acesse aqui.

Assessoria de Comunicação/Funai