Funai publica Manual de Atos Normativos do órgão

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (25) a Portaria Funai nº 376, de 16 de agosto de 2021, que aprova o Manual de Atos Normativos da instituição. O documento visa orientar a elaboração, a redação, a revisão e a consolidação de atos normativos no âmbito da fundação.

Apresentado com anexo da portaria, o manual é um consolidado das orientações essenciais aos tipos de atos normativos mais editados pela Funai e estabelece os procedimentos para a proposição de normativos internamente. O documento foi idealizado com foco na simplificação administrativa, na modernização da gestão pública e na integração dos serviços públicos.

A publicação é fruto do trabalho do Serviço de Modernização e Organização da Coordenação e Planejamento e Modernização (Seorg/Coplan), que integra a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), e segue a determinação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de revisão e consolidação de todos os atos normativos inferiores a Decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A elaboração de um ato normativo é um processo cíclico que compreende as fases iniciais de levantamento e análise de informações, seguidas de planejamento, desenvolvimento, revisão, aprovação e publicação do texto normativo, além de implementação da norma e atualização. De acordo com o Decreto nº 10.139, a Funai pode editar três tipos de atos normativos: Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.

Assessoria de Comunicação/Funai