Funai instituirá Conselhos de Usuários de Serviços Públicos para aprimorar serviços ao cidadão; participe

A Ouvidoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) implantará, a partir do dia 04 de agosto, Conselhos de Usuários de Serviços Públicos para aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Trata-se de uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos. Qualquer cidadão pode ser conselheiro, basta voluntariar-se por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, criada e gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A plataforma irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço. Uma vez cadastrados, os conselheiros podem responder a consultas sobre os serviços públicos e apresentar propostas de melhorias desses serviços. A primeira consulta a ser realizada pela Funai se destinará à avaliação de dois serviços oferecidos pela Ouvidoria da fundação: "Registrar manifestações de Ouvidoria junto à Funai na Plataforma Fala.BR" e "Registrar pedidos de acesso a informações à Funai na Plataforma Fala.BR. 

Os conselheiros auxiliarão na melhoria dos serviços prestados de duas formas principais: na resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela Ouvidoria e na proposição de melhorias, as quais poderão ser comentadas e apoiadas pelos demais conselheiros. O funcionamento dos conselhos de usuários é totalmente virtual. Uma pessoa pode ser voluntária para auxiliar na otimização de quantos serviços julgar conveniente, em um ou mais órgãos. 

A qualquer momento, os conselheiros poderão inserir ideias de aprimoramento de serviços públicos no Fórum de Melhorias de Serviços Públicos, espaço aberto para a exposição de propostas que busquem tornar estes serviços cada vez mais adequados a realidade dos seus usuários. A plataforma também traz a possibilidade de que qualquer pessoa, seja ela agente público ou cidadão, produza as suas próprias pesquisas de forma simples, eficiente e totalmente gratuita. Basta que esta pesquisa esteja devidamente associada a algum serviço público. 

A iniciativa atende às determinações estabelecidas pelo Decreto nº 10.228, de 05/02/2020, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. 

Essa lei estabelece também que a cada ano os órgãos e entidades públicos deverão avaliar os serviços prestados quanto à satisfação do usuário, a qualidade do atendimento prestado ao usuário, o cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços, a quantidade de manifestações de usuários e medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.

Assessoria de Comunicação/Funai