Ana Carolinne Terra detalha avanços obtidos à frente da Corregedoria da Funai

À frente da Corregedoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) desde meados de 2020, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra soma avanços como aumento de produtividade, economia de custos e organização da unidade. Delegada da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com atuação nas delegacias de Barra do Garças (MT), São Félix do Araguaia (MT) e outras cidades da região entre 2018 e 2019, a atual corregedora também foi escrivã da Polícia Civil de Goiás, com atuação em Itumbiara (GO) entre 2014 e 2018. Possui especialização em Direito Público pela Uniderp/LFG e é pós-graduanda em Gestão Integrada de Segurança Pública pelo Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT). Nesta entrevista, Ana Carolinne fala sobre os principais avanços obtidos pela Corregedoria nos últimos meses, bem como perspectivas para 2021. 

Pergunta: Quais foram as principais ações da Corregedoria em 2020?

Resposta: Inicialmente, é importante ressaltar que a Corregedoria da Funai, ao longo do ano de 2020, sofreu importantes e impactantes mudanças, que merecem destaque. Além dos desafios impostos pela pandemia da covid-19, diversos cargos tiveram seus titulares substituídos. Desde então, a nova gestão tem envidado esforços hercúleos para regularizar a situação da unidade e reformular a visão anterior, pautando a atuação dos servidores no cumprimento dos princípios constitucionais ínsitos à Administração Pública e, principalmente, na máxima legalidade, transparência, imparcialidade, ausência de ideologia, objetividade e corretude. 

Desde a tomada de posse e entrada em exercício da nova Corregedora, no dia 1° de julho de 2020, iniciou-se uma força-tarefa a fim de se realizar um levantamento prévio da totalidade de procedimentos e respectivas fases, bem como dos pontos sensíveis da unidade, onde se constatou diversos problemas que motivaram providências enérgicas. Iniciou-se, então, tratativas para obtenção de apoio à unidade correcional junto à Presidência da Funai, Corregedoria-Geral da União (CGU) e demais Corregedorias Federais, bem como a reformulação do quadro funcional e do plano de ação da unidade. Implementamos a redistribuição de tarefas e processos, a fixação de metas globais e a identificação de servidores da própria fundação que apresentassem aptidão para serem designados ao trabalho na área correcional, adoção de metodologia para análises, informações e juízos de admissibilidade, e reanálise de processos em trâmite sem justa causa. A nova gestão visou não apenas o caráter repressivo da unidade, mas também o pedagógico, primando pela resolução mais célere e efetiva das medidas disciplinares, fazendo ressurgir o espírito de confiança na seara disciplinar. 

Além de tais ações, houve o incentivo diário à reciclagem/atualização dos servidores atuantes na área correcional, tendo resultado na participação de muitos dos servidores em diversos cursos e reuniões, aprimorando nossa área técnica. 

Outra ação adotada com muito êxito foi a missão abraçada pelos servidores quanto a providenciar a inserção/atualização da totalidade de processos no sistema CGU-PAD, além da utilização do E-PAD, outra ferramenta extremamente importante oriunda da CGU. 

Por fim, podemos citar, do mesmo modo, o início do uso de recursos tecnológicos para a instrução processual (ainda por meio de aplicativos, enquanto se aguarda a instalação do sistema de videoconferência), facilitando diversos atos apuratórios. Calha destacar ainda que, mesmo diante de todos os percalços, foi dado início também à programação e estudo com intuito de se realizar um trabalho preventivo. 

Neste início de 2021, é notável a importância das ações adotadas diante dos resultados positivos gerados em quantitativo de julgamentos, aumento de produtividade, alimentação dos sistemas, organização da unidade, economia e otimização de recursos públicos. O fomento e incentivo que a unidade tem obtido auxiliará no resgate da confiança e na concretude quanto às finalidades disciplinares. 

Pergunta: Como a Corregedoria pretende atuar na conscientização dos servidores a fim de prevenir condutas ilícitas? 

Resposta: Com o novo plano de ação, iniciamos a elaboração de um estudo sobre como iniciar esse trabalho preventivo. A princípio, pensamos na formulação de uma cartilha de deveres, proibições, ocorrências com maior incidência, penalidades e orientações em geral, que seriam repassadas aos servidores, de modo a criar a consciência de que existe na Administração Pública regras a se observar. Para tanto, na Funai temos uma Corregedoria acessível, que está atuando para orientar e evitar a prática de ilícitos funcionais, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas, mas que, em caso de descumprimento ou violação, será efetiva e atuante, agindo de forma transparente e pautada na legalidade. 

Contudo, pensando na economia, na otimização de recursos públicos e, ainda, na efetividade do trabalho, nos atentamos que, em muitos casos, essas cartilhas acabam acondicionadas em uma gaveta qualquer sem que se dê a atenção devida, seja pela falta de interesse, seja pela quantidade de conteúdo. 

Assim, chegamos à conclusão de que o ideal é a elaboração de orientações diretas, como forma de lembretes, de fácil e rápida leitura, as quais já se encontram em processo de criação. Nossa ideia é a divulgação por meio do e-mail funcional. Além disso, outra medida que pode auxiliar na prevenção e na conscientização é a realização de pesquisas de opinião, que podem melhorar a atuação dos servidores e auxiliá-los em suas dificuldades. Pretendemos realizar ao menos duas por ano. 

Pergunta: O balanço mais recente das atividades da Corregedoria aponta a finalização de 1/3 dos processos prescritos. O que isso representa? 

Resposta: Muitos processos encontravam-se totalmente paralisados em blocos internos da unidade há anos, o que motivou todo o levantamento realizado nos últimos meses por meio da organização, redistribuição e análise individual. Com isso, verificamos que mais de 350 processos já haviam alcançado o lapso prescricional, inviabilizando qualquer medida disciplinar. Diante disso, há a necessidade de reduzir o passivo da unidade, que é exacerbado. 

Portanto, designamos uma servidora específica para analisar os autos e confirmar o transcurso do prazo, elaborando, ao final, um relatório informativo para subsidiar a decisão, de modo que houvesse uma divisão dos demais processos a instaurar e em trâmite, aos servidores, para que pudessem despender uma atenção mais impositiva a eles, formalizando o plano de ação para finalização e estabelecimento de prazos para tanto. 

Pergunta: Um dos passivos de gestões anteriores se refere à atualização e inserção de processos no sistema CGU-PAD. Como a situação está sendo regularizada? Qual a importância desse sistema? 

Resposta: O sistema CGU-PAD é um Sistema de Gestão de Processos Disciplinares, um software que visa armazenar e disponibilizar, de forma rápida e segura, as informações sobre os procedimentos disciplinares, constituindo importante ferramenta na gestão dos procedimentos disciplinares. Esse procedimento proporciona maior articulação dos órgãos; controle dos processos e prazos; desenvolvimento de indicadores para estabelecer e monitorar políticas de prevenção e repressão à corrupção; identificação de pontos críticos e construção de mapas de risco e aprofundamento da análise das causas das situações mais graves. 

Desde 2007 temos a Portaria Nº 1.043, de 24 de julho de 2007, que estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e prevê outras providências. 

No entanto, ao considerarmos o levantamento já mencionado, constatamos que, mesmo diante da obrigatoriedade, mais de 600 processos não estavam inseridos no CGU-PAD, o que inviabilizava um painel de correição fidedigno, com acompanhamentos de prazos, estatísticas, mapas de risco, números exatos e até mesmo o uso dos dados para elaboração de um plano de ação. Hoje, esse número já foi reduzido pela metade. Requisitamos dois servidores para o Serviço de Controle e Apoio Técnico (SECAT) da fundação. A partir disso, a Corregedoria realizou uma divisão entre os servidores da unidade correcional e, com a união de esforços, passamos a inserir dia a dia certo quantitativo, almejando finalizar a totalidade das inserções antes do final do corrente mês. 

Calha ponderar que, após a total inserção e atualização dos processos no CGU-PAD, será possível uma maior transparência das atividades correcionais e controle dos prazos prescricionais, já que o sistema passa a gerar alertas e, ainda, o Painel de Correição em Dados poderá ser utilizado na íntegra almejando seu real fim, isto é, uma ferramenta que apresenta informações sobre penalidades aplicadas, expulsões por órgão ou ano, número de reintegrações, infrações com maior incidência, detalhes gerais sobre processos administrativos disciplinares e sanções a pessoas físicas e jurídicas, com estatísticas e gráficos gerados instantaneamente, possibilitando, assim, filtrar e comparar indicadores em diferentes visões de forma fácil e interativa. 

Pergunta: Entre 2019 e 2020, houve um aumento substancial no número de processos julgados, passando de 37 para 144. A que se deve esta alta? 

Resposta: A alta de processos finalizados se deu após o levantamento inicial e a organização, separação dos processos prescritos e dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) em trâmite, dando prioridade para o julgamento dos mesmos e, ainda, a fixação de metas individuais que levou ao aumento da produtividade entre os servidores. 

Pergunta: Além de registrar aumento de produtividade, a Corregedoria tem buscado otimizar a aplicação de recursos. Nesse sentido, quais avanços já foram verificados? 

Resposta: Esse é um ponto que merece muita atenção. Em gestões anteriores, não se adotava o uso de recursos tecnológicos, sendo que, em toda apuração, havia necessidade de que o trio processante se deslocasse da Sede até o local dos fatos para a persecução instrutória. Isso gerava altos custos com passagens e diárias. Na atual gestão, principalmente após a pandemia, que deixou a era digital mais em voga, buscamos implementar o modelo de videoconferência e uso de demais recursos tecnológicos, como, por exemplo, correio eletrônico institucional, aplicativos de mensagens instantâneas, e recursos tecnológicos similares (redes que permitem vídeo-chamadas como Zoom, Teams, Webex, etc.). 

Esses recursos são utilizados seja para o encaminhamento de intimações, notificações, citações; seja para audiências/oitivas, o que gera uma prescindibilidade de deslocamentos. Ressaltamos que todos os procedimentos citados atendem às diretrizes da IN/CGU Nº 09/2020, IN/CGU Nº 05/2020 e Nota Técnica Nº 506/2019/COPIS/DICOR/CRG. 

Vale destacar também que, caso não seja possível a adoção das medidas acima, passamos aos meios mais convencionais e menos dispendiosos, como cartas precatórias, designação de servidores do local dos fatos para as diligências necessárias, etc. Portanto, ao otimizar os recursos públicos com instrumentos atuais, conseguimos conferir celeridade processual, economia e efetividade, sem ferir o contraditório e a ampla defesa, evitando, pois, gastos exacerbados. 

Importa explanar ainda que a redução no número de PAD’s instaurados contribui para a redução dos gastos públicos. Estima-se que o custo para o trâmite de um PAD, antigamente, ultrapassava R$ 40 mil. Hoje a análise de justa causa para a instauração (com delimitação de indícios de autoria, materialidade e plausibilidade da notícia) objetiva a redução de instaurações indevidas, averiguando-se, ainda, a notícia, de forma preliminar, por meio do instrumento IPS (Investigação Preliminar Sumária), pelo qual são realizadas diligências para a coleta de elementos de informação hábeis a subsidiar a instauração correta do PAD ou, até mesmo, o arquivamento da denúncia caso não coletados indícios suficientes e plausíveis. 

E, mais, instaurando-se procedimentos apenas quando não for possível a utilização de meios consensuais como o termo de ajustamento de conduta (TAC), instrumento no qual não há a confissão do suposto ilícito, entretanto, evita  uma investigação no nome do servidor (fato que poderia lhe trazer alguns prejuízos), bastando ele se comprometer a precaver-se de possíveis transgressões disciplinares, mediante a assunção de alguns compromissos e, ainda, é benéfico para a Administração, diante da redução de custos, da resolução mais ágil e do caráter pedagógico da medida, que acaba por gerar a conscientização em não reiterar o erro. O TAC hoje, de forma breve, é passível de adoção para as penalidades puníveis com advertência e suspensão de até 30 dias, nos moldes da IN/CGU nº 04/2020. 

Os avanços são visualizados com apurações e julgamentos mais céleres e a redução dos custos destinados a área correcional, que, inclusive, já vem ocorrendo. No segundo semestre de 2020 o número de processos julgados triplicou, ao passo que no fator gastos públicos (diárias e passagens), o valor em 2019 de quase meio milhão de reais foi zerado em 2020. 

Pergunta: Quais são as ações prioritárias da Corregedoria para o ano de 2021? 

Resposta: A ação prioritária da Corregedoria em 2021, em suma, será buscar um aumento do quadro funcional para a unidade, a fim de que possamos ter tramitações processuais mais céleres e dentro dos prazos, objetivando resgatar a confiança da atuação disciplinar e resinificar o papel da Corregedoria com atuações mais efetivas e transparentes, além, é claro, do foco na prevenção e conscientização dos servidores. 

Pergunta: A senhora gostaria de destacar outros aspectos/avanços da atual gestão? 

Resposta: Gostaria de pontuar mais uma vez que as unidades correcionais possuem um papel não apenas repressivo (de apuração de irregularidades disciplinares e a aplicação de punições), mas, também, preventivo, com orientações e supervisões nas unidades descentralizadas, de modo que, ao antever uma possível e iminente irregularidade, possamos assistir as unidades, evitando sua ocorrência. Como já asseverado, esse viés será um dos pontos almejados pela nova gestão. 

No mais, agradeço a oportunidade de aclarar a atuação e a importância da unidade correcional da Funai, deixando à disposição nossa ajuda a todos os servidores.


Assessoria de Comunicação / Funai