Após processo de revisão, Funai revoga mais de 180 atos normativos

A Fundação Nacional do Índio (Funai) revogou 184 atos normativos publicados entre os anos de 1968 e 2019, sobre assuntos diversos, sendo 80% relacionados à área administrativa. A portaria com as alterações foi publicada na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial da União.

 A medida faz parte do projeto de revisão e consolidação de atos normativos, que busca adequar o estoque regulatório da fundação por meio da redução, consolidação e modernização das normas, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 2019, que prevê a atualização por órgãos e entidades do Poder Executivo.

 Um dos resultados do projeto foi a constatação de que muitos atos normativos já haviam perdido o propósito, tornando-se obsoletos. Algumas normas, inclusive, estavam consolidadas em outras. Do total de atos revogados, quase 50% haviam sido editados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

 As normas estão sendo revisadas de acordo com a pertinência temática. O intuito é verificar se a forma dos atos, classificados como vigentes na fase da triagem, observam, quanto à técnica de elaboração, redação e alteração, as disposições da legislação vigente. A meta da Funai é encerrar a revisão e consolidação das normas até setembro de 2021, reduzindo e simplificando o seu estoque regulatório. 

 Assessoria de Comunicação/Funai