Sete anos da PNGATI marcam o Dia Mundial do Meio Ambiente

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a importância e forte contribuição dos povos indígenas para a conservação ambiental, por meio de seus territórios e modos de vida, é reafirmada. Nesta data, também são comemorados os sete anos de criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. Resultante de um rico processo de discussão, a construção da Política é considerada um avanço por ter como pressupostos centrais a participação e protagonismo indígenas.

Atualmente, as Terras Indígenas abrangem 13,8% do território nacional, com elevados índices de conservação e enorme biodiversidade. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. São cerca de 1,8 milhão de espécies em seis biomas. Esta abundante variedade de vida – que se traduz em mais de 20% do número total de espécies da Terra – coloca o país no posto de principal nação entre os 17 países megadiversos (ou de maior biodiversidade). Além disso, muitas das espécies brasileiras são endêmicas (existem somente no território brasileiro), e diversas espécies de plantas de importância econômica mundial, como a castanha do Brasil (ou do Pará), a mandioca e a carnaúba, são originárias do país.

Além da importância fundamental das terras indígenas para a manutenção da riqueza étnica e cultural dos povos originários, elas desempenham um papel inestimável na manutenção das funções ecossistêmicas dos ambientes naturais, contribuindo para a conservação da diversidade biológica; a produção de oxigênio e purificação do ar pelas espécies vegetais presentes nos seus territórios; a regulação do ciclo hidrológico e produção direta de grande parte da água destinada ao consumo humano; a qualidade e integridade dos solos; a conservação da vegetação nativa e florestal e manutenção dos estoques de carbono que contribuem para a regulação e estabilidade do clima global e para o combate aos efeitos adversos da mudança do clima.

Neste contexto, é fundamental valorizar os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais referentes ao manejo etnoecológico das espécies e ecossistemas, respeitar os modos de vida, promover práticas sustentáveis de gestão dos territórios e garantir o direito às terras tradicionais, daí a importância da criação de uma política voltada à proteção, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.

De acordo com a Coordenadora-Geral de Gestão Ambiental da Funai (CGAM), Valeria Carvalho, "a implementação das ações previstas na PNGATI fornece base importante para a implantação de diversas políticas e iniciativas nacionais relativas ao meio ambiente, como aquelas relacionadas à conservação da biodiversidade, à proteção dos recursos hídricos, à mudança do clima, à proteção e recuperação da vegetação nativa e à produção sustentável."

Ao longo desses sete anos de criação, grandes resultados foram alcançados pela PNGATI. A partir de plano integrado, foram estabelecidas, de forma objetiva e sintética, as ações e metas que contribuem para a implementação da Política. Indígenas, Funai, outros órgãos do Estado, e especialistas convidados, por meio do Comitê-Gestor e das Câmaras-Técnicas, reuniram esforços em prol de ações voltadas a assuntos de relevância como mudança climática e gestão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas de forma integrada e compartilhada. O Comitê-Gestor também contribuiu para discussão de ações como a publicação da Instrução Normativa nº 03/2015, que regulamenta o turismo em terras indígenas, o lançamento de Editais de Chamadas para apoio a projetos e outros instrumentos voltados à gestão ambiental e territorial.

Proteção, conservação e recuperação ambiental

As Terras Indígenas registram as menores taxas de desmatamento quando comparadas a quaisquer outras categorias fundiárias, incluindo unidades de conservação, tanto na Amazônia quanto no Cerrado (biomas em que o monitoramento do desmatamento é realizado de maneira mais sistemática e consolidada). Esses baixos índices de desmatamento estão associados aos conhecimentos tradicionais, às práticas culturais, às formas de ocupação territorial e aos sistemas próprios de uso e manejo dos recursos naturais, os quais contribuem, historicamente, para a sua conservação e sustentabilidade.

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A Funai tem se destacado no trabalho de proteção das Terras Indígenas chegando a mais de 350 ações de fiscalização e 500 de prevenção ao ano, segundo a Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT). O órgão indigenista também opera o Centro de Monitoramento Remoto – CMR (http://cmr.funai.gov.br) , portal Web desenvolvido para o monitoramento espacial das ocorrências de Desmatamento, Degradação e Fogo em Floresta nas terras indígenas brasileiras. O CMR tem a função de acompanhar também as mudanças de Uso e Ocupação do Solo por meio de imagens de satélite. Assim, o Centro permite direcionar a atuação da Funai e de parceiros nas ações de comando, controle e prevenção de ilícitos, reduzindo custos e possibilitando maior assertividade nas ações de campo.

De acordo com Thaís Gonçalves, atual gestora do CMR, a ferramenta permite maior efetividade nas ações de proteção às terras indígenas devido a atuação estar relacionada a dados precisos, inclusive com coordenadas geográficas, com menor lapso temporal entre constatar o ilícito, gerar o alerta e promover a atuação em campo. "Além de tudo isso, temos um baixo custo operacional, pois parte considerável dos produtos são gerados com imagens gratuitas e desenvolvidos em código aberto", acrescenta Gonçalves.

A Funai vem apoiando também a conservação e recuperação ambiental em terras indígenas com o objetivo de contribuir para a manutenção das funções dos ecossistemas naturais e de garantir as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos originários. Entre algumas das atividades apoiadas estão o manejo de espécies de fauna para conservação; reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e alteradas; implementação de bancos de sementes e de viveiros florestais; implementação de sistemas agroflorestais (SAFs) na restauração ecológica; controle de processos erosivos; atividades de educação ambiental voltadas ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Biodiversidade e Mudança do Clima

Entre as ações promovidas pela Funai, na temática da proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e da mudança do clima, destacamos o apoio à formação, atuação e valorização dos agentes indígenas ambientais e agroflorestais, brigadistas e pesquisadores indígenas; a promoção de atividades de sensibilização e formação continuada em temas relacionados a políticas ambientais, mediante a realização de seminários, oficinas, rodas de conversa, intercâmbios de experiências, diálogos com as bases comunitárias, atividades de educação ambiental; o incentivo à participação de servidores e indígenas em instâncias de governança relacionadas a políticas ambientais, como comitês de bacias hidrográficas, conselhos gestores de áreas protegidas, fóruns estaduais e nacionais de mudança do clima e biodiversidade.

Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

De acordo com o Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGETNO), Juan Scalia, o conceito do desenvolvimento sustentável está imbricado no conceito constitucional da Terra Indígena. "A partir do momento em que a terra tradicionalmente ocupada é definida como aquela necessária à reprodução física e cultural de um povo, estamos falando da reprodução das gerações presentes e das gerações futuras", pontua o coordenador.

No tocante à Convenção 169, há previsão da lógica da sustentabilidade em seu Art. 7º, alínea 1, quando, por um lado, garante "o direito de escolher suas, próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento" e, por outro, no próprio Art 7º, alínea 4, obriga aos governos a "adotar medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam". Nesse sentido, a dinâmica pensada para a produção nas Terras Indígenas, que está inscrita no Eixo 5 na PNGATI acerca do "Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas" traz uma série de detalhamentos para esses dispositivos constitucionais e internacionais, focando na garantia do usufruto para os povos indígenas, na utilização e desenvolvimento de novas tecnologias, na substituindo de atividades produtivas não sustentáveis em terras indígenas por atividades sustentáveis, dentre outros objetivos específicos.

Diante dos consideráveis avanços provenientes da PNGATI, é possível reconhecê-la como conquista dos povos indígenas e do Estado brasileiro. Desafios de implementação têm sido superados ao longo dos anos a partir da construção coletiva de soluções, ideias e ações, de forma integrada entre as instituições governamentais, organizações indígenas e outros atores em prol da qualidade de vida e do bem viver nas terras indígenas do país.

CGGAM/CGETNO/CGMT