Procuradoria Federal junto à Funai recebe prêmio de valorização do Ministério Público Federal

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua junto à Funai obteve o 1º lugar no VII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categoria "Comunidades Tradicionais". A premiação realizada em Brasília, dia 30, reconheceu a atuação da PFE no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o MPF e a Defensoria Pública da União com a comunidade indígena Tupiniquim Guarani, do Espírito Santo.

Imagem da capa: lideranças Tupiniquim Guarani em reunião na sede da Funai em Brasília
(foto: Mário Vilela/Funai)


A partir da assinatura do documento, "a Funai deverá reconhecer a autonomia dos índios da região para decidir as demandas prioritárias das comunidades, bem como a destinação dos recursos advindos dos empreendimentos que as impactam. A Funai também deverá considerar as demandas das comunidades quando ocorrer o estudo do componente indígena e do Plano Básico Ambiental Indígena nos processos de licenciamento em curso e futuros empreendimentos que impactam as comunidades".

Conforme esclareceu Álvaro Chagas Castelo Branco, um dos procuradores responsáveis pelo TAC, "a PFE teve uma participação importante ao negociar e analisar os aspectos jurídicos e a viabilidade do TAC junto aos demais órgãos da Funai, como a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e a Ouvidoria. Após a assinatura pelo presidente da Funai, MPF, DPU e lideranças indígenas, o TAC ainda precisou ser homologado pela Justiça Federal para surtir efeitos. Assim, uma petição conjunta da PFE/Funai, MPF e DPU foi apresentada à Justiça Federal de Linhares/ES".

Durante o discurso da cerimônia de premiação, o procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi salientou que "o histórico de atuação do Ministério Público Federal em comunidades tradicionais mostra que esse trabalho representa um trabalho interinstitucional de muito diálogo buscando sempre a efetivação dos direitos indígenas. Nós buscamos alternativas, novas caminhos para construirmos conjuntamente as soluções".

Na mesma categoria "Comunidades Tradicionais" concorreram outras duas ações do Ministério Público: "Condomínio Laranjeiras: um caso insistente de violação de direitos fundamentais às populações caiçaras da Costa Verde", no município de Paraty/RJ, e "Promoção da pequena mineração responsável na comunidade tradicional garimpeira do Lourenço/AP".


Assessoria de Comunicação Social / Funai
com informações da Procuradoria Federal Especializada