Funai, MPF, Ibama e indígenas assinam TAC para regularizar lavouras mecanizadas em MT

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visa regularizar a produção agrícola, por meio de lavouras mecanizadas, nas Terras Indígenas Rio Formoso, Paresi, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, em Mato Grosso foi assinado esta semana pela Funai, Ministério Público Federal, Ibama e cooperativas dos povos indígenas povos indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki.

Com a assinatura do TAC, os indígenas poderão retomar a utilização a área designada no documento para a produção agrícola mecanizada a fim de vender no mercado externo. Assinaram o Termo as cooperativas Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki (Coopihanama) e dos Produtores Rurais da Cultura Mecanizada da Etnia Paresi de Tangara da Serra/MT (Coopermatsene).

Os indígenas se comprometem a respeitar a posse e o uso coletivo do solo das Terras Indígenas, sendo utilizadas para o plantio de lavoura ou outras atividades agropecuárias, sempre com decisão coletiva da comunidade e seguindo suas diretrizes, ferramentas e tecnologias sustentáveis, buscando parcerias e convênios com órgãos de pesquisa e assistência rural.

Além disso, as cooperativas indígenas deverão desenvolver programas de incentivos às roças tradicionais e elaborar e implementar um sistema de repartição justa de benefícios, que atenda toda a comunidade, independentemente do envolvimento direto com a atividade agropecuária, assim como um plano de aplicação dos lucros.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal