Funai celebra 12 anos da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Na última sexta-feira (13), na Sede da Funai, em Brasília, ocorreram palestras e debates celebrando os 12 anos da Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DDPI), assinada em Nova Iorque, na sede da ONU, em 13 de setembro de 2007.

Compuseram a mesa Dra. Carolina Rodrigues, Procuradora da Funai, Azelene Kaingang, coordenadora regional do Interior Sul e representante indígena brasileira junto ao Grupo de Trabalho da ONU para a DDPI, Kamuu Wapichana, servidor da Coordenação de Licenciamento Ambiental, e Danusa Sabala, representante da Presidência para Assuntos Internacionais.

O evento é o primeiro do Ciclo de Seminários Indigenistas da Funai, idealizado pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal para, mensalmente, debater o indigenismo estatal brasileiro, com o fim de formar e qualificar os servidores da Funai, a partir da criação de um espaço privilegiado de exposição de temas pertinentes ao fortalecimento institucional e ao desenvolvimento de seus profissionais, garantindo, assim, a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas.

Bruno Cerqueira, indigenista especializado da Funai e mediador do evento, chamou a atenção para a importância de espaços de reflexão como esse, afirmando a pretensão de se promover esse tipo de evento uma vez por mês "Nós, indigenistas, necessitamos de formação. A Codep tenta, a despeito de todas as agruras de seu trabalho, dentro dessas limitações, não desistir de manter essa formação e qualificação de servidores".

Carolina Rodrigues abordou a legislação Indigenista no Brasil, seu histórico e contexto, chamando a atenção para o direito à autodeterminação dos Povos, de forma que se pudesse entender como se chegou à DDPI do ponto de vista do Brasil. O histórico vai desde a Lei de 26 de julho de 1596, que proibiu a escravidão indígena, avançando para o Estatuto do Índio, de 1973, a Constituição Federal de 1988, dentre outros marcos legais. "Autodeterminação é uma atribuição do próprio ser humano em seu estado literal. O que muda com a DDPI é entender uma coletividade como detentora desse direito e como o Estado tem relação com isso. E como essas comunidades podem ter um nível de controle sobre suas vidas que não sejam apenas normas estatais."

Do ponto de vista das relações internacionais, Danusa Sabala também apresentou um contexto histórico sobre a Declaração, desde a publicação do "Estudo do Problema da Discriminação contra as Populações Indígenas", em 1971, até a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DADPI), de 2016, já posterior à DDPI. Para a servidora, "um ponto positivo dessa declaração é que a gente percebe que os povos indígenas saíram da condição de objeto, no Direito Internacional, e passaram para a condição de sujeito do Direito Internacional, e isso é muito significativo na luta pela garantia dos seus direitos coletivos".

Kamuu Wapichana falou sobre cultura e direito coletivo dos povos indígenas no que concerne à consulta livre, prévia e informada. "Uma coisa nós temos certeza, que é a necessidade de defender os Povos Indígenas. Estamos no meio de situações de mudança e precisamos estar preparados para garantir esses direitos, fortalecendo nossa Instituição apesar de todas as dificuldades existentes."

Finalizando as falas dos servidores envolvidos no Evento, Azelene Kaingang apresentou um histórico de sua participação ativa nas discussões para elaboração do DDPI, em Genebra e Nova Iorque, e complementou as falas anteriores, reafirmando a importância da autodeterminação dos Povos Indígenas e de consolidar esses direitos entre os países membros. "Há que se olhar para as realidades dos Povos Indígenas para se discutir nosso direito a escolher nossas próprias formas, meios e prioridades para se desenvolver. A DDPI nos dá essa autonomia, de crescer econômica e socialmente. Nós não vamos permitir nem chancelar ninguém para falar por nós, pois nós temos essa autonomia de nos manifestarmos e, junto com os outros Estados, podermos podemos dialogar com os governos e pensar nossas formas de desenvolvimento".



Assessoria de Comunicação/Funai