A pedido da Funai, CNAS cria grupo de trabalho para discutir atendimento socioassistencial a indígenas

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) instituiu grupo de trabalho para discussão de assuntos voltados ao acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, impactos sociais e desempenho das ações da Rede de Serviços Socioassistenciais. O grupo, composto por três conselheiros do governo e três da sociedade civil, atuará por 90 dias.

A criação do GT é resposta ao documento enviado pela Funai em 2018, que apontou incongruências nesses serviços para povos indígenas, solicitou a reedição do GT e destacou o fomento à participação indígena nos Conselhos de Assistência Social, instâncias de deliberação, controle e participação da Política Nacional de Assistência Social. O produto das discussões será levado para deliberação na Plenária do CNAS e posteriores recomendações serão elaboradas, a partir dos subsídios do GT, para nortear as ações indigenistas no âmbito desse tipo de serviço.

No último dia 8, a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) foi convidada para a primeira reunião do grupo, ocasião em que estiveram presentes a coordenadora de Proteção Social, Paula Mafra, e o indigenista especializado Rafael Pereira. Para Mafra, o atendimento ao pleito representa uma conquista para os povos indígenas. "É o reconhecimento da necessidade de se estabelecer debates e traçar estratégias de trabalho na Política Nacional de Assistência Social, de maneira que as especificidades culturais e as peculiaridades das situações de vulnerabilidade social que esses povos enfrentam sejam consideradas e respeitadas", ressaltou a coordenadora.

O grupo é uma reedição do trabalho realizado em 2006, quando outro GT foi instaurado e resultou na produção de relatório final em que foram apontadas importantes questões relacionadas ao atendimento dos indígenas na rede de proteção social. Contudo, muitos dos problemas mencionados no relatório se agravaram nesses 12 anos, realidade que torna a reedição do GT uma espécie de novo impulso para a qualificação das políticas públicas que afetam os povos indígenas.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho está prevista para março.

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais e Assessoria de Comunicação




* O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério da Cidadania), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.