Servidores públicos e lideranças indígenas - juntos pelos direitos das comunidades no Amazonas

Práticas adequadas de atendimento e direitos da população indígena e da população em situação de risco e vulnerabilidade social foram os temas principais da Oficina de Capacitação dos Servidores do Município de Eirunepé/AM, realizada entre os dias 31 de julho a 4 de agosto, com servidores locais de várias instituições, 32 lideranças indígenas das etnias Kanamari e Madijá-Kulina que vivem no Médio Juruá e demais representantes da sociedade civil.

O evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) contou com a participação da Funai por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) de Eurinepé, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) e da Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC), além de instituições municipais, do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei ) do Médio Solimões, por meio do Polo Base de Eirunepé, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS).

O objetivo principal foi combater o preconceito contra esses grupos e qualificar a rede de serviços públicos locais para lidar com a temática.

Segurança alimentar

A oficina, que resultou de um termo de compromisso firmado, em março desse ano entre a Funai, o MDS, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e diversos órgão públicos, possibilitou o debate de questões relativas ao fornecimento de alimentação escolar aos povos indígenas, com possibilidade de venda da produção das comunidades à prefeitura e ao Estado do Amazonas a fim de gerar renda e garantir alimentação adequada (a exigência atual é de que 30% da alimentação escolar seja composta de produtos provenientes da agricultura familiar, com preferência à compra de assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas).

A CTL de Eurinepé garantiu a celeridade na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), documento que identifica o produtor e o habilita a participar das políticas públicas para a agricultura familiar, aos indígenas da região para inclusão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O MPF responsabilizou-se pela criação de rede para monitorar o cumprimento das metas. Foi firmado o compromisso para realizar, em 2019, uma avaliação da oficina e uma nova capacitação para os funcionários municipais e demais integrantes da rede. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também estaria preparando edital para implantar tecnologias sociais de acesso à água para os indígenas da região.

Compromisso prevê 12 pontos

O termo de compromisso firmado entre os órgãos públicos prevê o atendimento de 12 pontos, relacionados a diversas situações identificadas durante visitas anteriores, realizadas pelo MPF, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU/AM), MDS, Funai, FNDE e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), entre outros órgãos.

O primeiro ponto é de que o município de Eirunepé e as secretarias municipais pertinentes realizem processo seletivo de provas e títulos para agentes comunitários de saúde no prazo de 90 dias, a partir do dia 3 de junho de 2018. Já o MDS se comprometeu a realizar o levantamento das irregularidades referentes ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Está prevista ainda a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na cidade e uma Casa de Acolhimento para os indígenas em trânsito no município.

Os demais fixam prazos específicos para realização de outras ações, como limpeza em ramais e áreas de descarte de lixo próximas a residências, e reformas de prédios públicos e realização de levantamentos acerca de irregularidades em programas sociais.

Decreto de Emergência Social

Durante a visita realizada no início do presente ano e após assinatura do Termo de Compromisso, foi decretado pelo município de Eirunepé o Decreto de Emergência Social em decorrência da situação de vulnerabilidade social vivida pelos povos indígenas da região do Médio Juruá com especificidades nas etnias Madijá (Kulina) e Tükünã (Kanamari), submetendo-os à situação de risco pessoal e social, em especial, crianças, adolescentes e idosos. O referido Decreto foi assinado no dia 05/04/2018 com vigência de 120 dias e prorrogável por mais 30 dias e constitui um avanço histórico para o enfrentamento as situações de vulnerabilidade dos indígenas. A partir dele é possível replicar para outros municípios.

Ascom/Funai - Com informações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República