Presidente da Funai representa o Brasil em Encontro de Altas Autoridades Ibero-Americanas sobre Povos Indígenas

Nos últimos dias 5 e 6 de abril foi realizado em La Antigua, Guatemala, o I Encontro de Altas Autoridades Ibero-Americanas sobre Povos Indígenas . O presidente Franklimberg de Freitas representou o país como delegado junto à FILAC - Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe, ao lado de participantes de órgãos governamentais dos demais Estados-membros, lideranças e delegados de redes e organizações dos povos originários e especialistas de organismos internacionais.

O Encontro precede a XXVI Cúpula Ibero-Americana de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em novembro, e compreende etapa posterior e unificadora das resoluções definidas pelos eventos regionais que aconteceram no Panamá e em Lima este ano. Além dessas etapas, houve também, previamente, seis reuniões: ibero-americana de jovens indígenas, de mulheres indígenas, diálogo de altas autoridades com jovens indígenas, com mulheres indígenas, instância consultiva indígena regional e reunião intergovernamental.

"Nós construímos um Plano de Ação Ibero-Americano para implementação dos direitos dos povos indígenas que leva em conta a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Declaração Ibero-Americana de Povos Indígenas(Declaração de Iximuleu*)", ressaltou o presidente da Funai, se referindo aos desdobramentos da reunião.

Plano de Ação e Declaração de Iximuleu

Foram definidos no Plano de Ação três objetivos específicos: Estabelecer mecanismos permanentes de participação plena e efetiva, diálogo e consulta entre Estados e povos indígenas; incluir na perspectiva dos povos indígenas, com especial consideração das mulheres e jovens, nos planos nacionais para a implementação e seguimento da Agenda 2030 e dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável); e estabelecer mecanismos permanentes de participação plena e efetiva, diálogo e consulta entre Estados e povos indígenas.

O Plano terá até 2018 como prazo final para execução e requer ações de caráter regional e planos nacionais que estabelecerão mecanismos de implementação e seguimento com a participação paritária dos povos indígenas e representantes estatais.

À FILAC corresponderá o desenho e seguimento da execução do Plano fornecendo assistência técnica aos Estados e aos Povos Indígenas para execução, sistematização e evolução do trabalho, além da divulgação dos principais resultados e impactos.

A Declaração de Iximuleu ("Por uma Ibero-América próspera, inclusiva, sustentável e intercultural"), por sua vez, destacou a importância dos valores, cosmovisões, identidades, vínculos com os territórios e proteção ao ecossistema promovido pelos povos indígenas como garantia ao desenvolvimento da humanidade.

Franklimberg avaliou os avanços que poderão ser alcançados a partir da implementação dos documentos e ressaltou que muitas definições já são preocupações da política indigenista brasileira. Destacou, entre elas, o reconhecimento e promoção do direito das mulheres indígenas em se organizar e mobilizar pelo desenvolvimento de suas atividades e pela garantia do cumprimento de políticas de seu interesse. "O Brasil pratica muitas dessas ações por buscar cumprir os instrumentos-base da Declaração Ibero-Americana: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, e as Declarações sobre Direitos dos Povos Indígenas (Organização das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos)", declarou.

Para o presidente, é muito importante a Cooperação Sul-Sul (Cooperação técnica entre os Estados, definida a partir dos encontros sub-regionais) no marco do Plano de Ação. "A expertise dos povos e das políticas indígenas dos países membros poderão ser compartilhadas entre si para o desenvolvimento e aperfeiçoamento, e assim chegaremos aos objetivos do Plano."

Na Declaração, os países membros acordaram, entre vários outros pontos, respaldar Plano de Ação e garantir recursos para tal a partir dos chefes de Estado, estabelecer mecanismos de participação dos povos indígenas para o alcance dos ODS e da Agenda 2030 e impulsionar o empoderamento multidimensional da juventude, da infância e das mulheres indígenas.

*Iximuleu: denominação maya para o território que hoje se conhece como a Guatemala

Ascom/Funai