Funai promove oficina sobre conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade

Encerra-se hoje (15) a Oficina de Capacitação em Acesso e Repartição de Benefícios , evento organizado pela Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM), em parceria com o Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (DCGen) e com o Departamento de Patrimônio Genético (DPG) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de qualificar e fortalecer a atuação de servidores da Funai e representantes indígenas no que diz respeito à proteção e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados e à garantia da repartição de benefícios advinda do uso desses conhecimentos.

A Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) recebeu na sede da Fundação, em Brasília, servidores da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), de sete coordenações regionais de diversos estados brasileiros, da Secretaria de Biodiversidade, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, ambas do MMA, e representantes indígenas do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefício (FNRB) no evento moderado pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).

Entre os representantes indígenas que participam do evento está Alberto Terena, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), conselheiro no CGen e suplente no Comitê Gestor do PNGATI. Alberto defende que a oficina é importante para as comunidades indígenas justamente porque devem estar inseridas como beneficiárias do processo de repartição de benefícios. "Nós temos o conhecimento tradicional, temos as nossas riquezas dentro das nossas comunidades e trazemos isso conosco. Quando se trata do acesso a esses conhecimentos de maneira comercial, precisamos buscar nossa segurança dentro da lei para que consigamos defender os nossos direitos. Essa riqueza foi explorada ao longo dos anos e não nos trouxe benefícios. Por isso estamos participando dessa oficina, para que consigamos lutar pelo retorno de benefícios nas nossas comunidades", afirma Terena.

Após nivelamento de conceitos e construção participativa de linha do tempo sobre marcos nacionais e internacionais relativos ao tema durante o primeiro dia (14), os participantes puderam, a partir de uma visão integrada, construir saberes de extrema relevância para a atuação qualificada em prol da garantia do respeito aos direitos dos povos indígenas nesta agenda.

Rodrigo Paranhos, Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, explica que a contrapartida do uso da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado é de extrema importância para as comunidades indígenas e que, a partir desse evento, a Funai inaugura um espaço contínuo de reflexão sobre o tema: "Precisamos nos apropriar desses instrumentos de obtenção de recursos oriundos da repartição de benefícios para reinvestimento nas aldeias e melhora da qualidade de vida dos indígenas. Essa oficina é o início do processo de apropriação que deve se desdobrar em ações concretas nas pontas, dentro das aldeias."

Valéria Carvalho, coordenadora-geral de gestão ambiental, acrescenta a importância de promover a participação indígena nas instâncias de decisões que lhes dizem respeito."A oficina vem para instrumentalizar os participantes que serão multiplicadores do aprendizado construído", conclui Carvalho.

Está previsto para o último dia da oficina palestras sobre o contexto legislativo nacional, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado à luz da PNGATI, exposição de casos específicos e elaboração conjunta de propostas de fortalecimento da atuação da Funai e dos indígenas na Agenda ABS, sigla em inglês para acesso e repartição de benefícios.

Patrimônio genético e conhecimento tradicional associado no Brasil

As discussões relacionadas à proteção do patrimônio genético e respeito ao conhecimento tradicional a ele associado surgiram do crescimento do uso não regulamentado de recursos provenientes da biodiversidade brasileira por parte de empresas nacionais e internacionais durante as décadas de 80 e 90.

Produtos comerciais de alto valor agregado, principalmente cosméticos e farmacêuticos, eram formulados a partir do acesso que instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico passaram a ter dos conhecimentos tradicionais relacionados aos recursos genéticos sem que nenhuma contrapartida fosse oferecida às comunidades detentoras desses saberes, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Com base em mais de 25 anos de discussões mundiais, que promoveram a Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoia, o Brasil estabeleceu a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8772/2016 que dispõem sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

A legislação brasileira prevê a necessidade de consentimento livre, prévio e informado dos detentores dos conhecimentos tradicionais para que os usuários (pesquisadores e empresas) acessem o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado, bem como a repartição dos benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos oriundos do acesso. A repartição de benefícios pode ocorrer de forma monetária ou não monetária, por meio de projetos de conservação da biodiversidade, capacitação de pessoas, distribuição de produtos ou meios similares.

A regulamentação cria, ainda, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), órgão colegiado composto por entidades da administração pública e por representantes da sociedade civil (detentores do conhecimento tradicional, setores empresarial e acadêmico), o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), sistema eletrônico de cunho declaratório que permite rastrear as pesquisas que ocorrem no Brasil e o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), captador e distribuidor dos recursos gerido por um Comitê Gestor também formado por representantes da administração pública federal e sociedade civil. Os povos indígenas estão incluídos em todas as instâncias citadas.

Kézia Abiorana - Ascom/Funai