AGU instaura Grupo de Trabalho para orientações ao Parecer Normativo sobre demarcações de Terras Indígenas

Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 130/AGU, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para propor orientações de aplicação do Parecer GMF-05/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, em que consta o Parecer Normativo 001/AGU, de 2017, que trata sobre demarcação de terras indígenas.

A criação do grupo é resultado de reunião na AGU, ocorrida em 26 de abril, em que participaram lideranças indígenas, Funai, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal.

O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

O GT será composto por titulares e suplentes indicados pelo Gabinete da AGU, Consultoria-Geral da União, Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, de forma que poderão ser convidados, para participar das reuniões ou apresentar sugestões, outros órgãos e entidades públicas ou privadas dedicadas à questão indígena.

O prazo para apresentação de relatório e sugestões pertinentes e necessárias ao propósito é de 60 dias.


Ascom/Funai