Nota sobre a CPI da Funai

A Funai, instituição responsável pela coordenação da política indigenista do estado brasileiro, vem a público reafirmar a importância do trabalho desempenhado nesses quase cinquenta anos de existência no que diz respeito à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas, dentre os quais se incluem os direitos territoriais.

Nesse contexto, reafirma a confiança no trabalho técnico de seu corpo funcional e de seus colaboradores, e ressalta que o trabalho desempenhado para identificar e delimitar as terras de ocupação tradicional dos povos indígenas obedece à legislação específica que regula o tema, e é regido pelo que determina a Constituição Federal de 1988. Esta garante a essas populações o direito originário sobre suas terras de ocupação tradicional.

Informa, ainda, que o trabalho de regularização fundiária realizado pela instituição é instruído a partir da elaboração de relatórios compostos por peças técnicas que incluem estudos multidisciplinares de natureza antropológica, etno-histórica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária, e que os servidores e colaboradores envolvidos nos procedimentos obedecem a critérios científicos de distintas áreas do conhecimento na produção de seus relatórios.

ASCOM/FUNAI