Nota de esclarecimento

A respeito da Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, a presidência da Funai informa, a título de esclarecimento, que não houve transferência da Fundação Nacional do Índio para o recém criado Ministério dos Direitos Humanos. Informamos que houve apenas uma alteração para fins de ajuste na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

A Funai permanece na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantendo integralmente suas competências.

Gabinete do presidente da Funai