Tem início a 2ª reunião ordinária do CNPI

A abertura da plenária geral do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) ocorreu com a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na tarde de quarta-feira (3), na sede do MJC. Moraes declarou que pautará a relação da pasta com os povos indígenas no respeito à luta dos povos e comunidades, bem como na garantia e avanço de direitos já conquistados.

Questionado sobre o aumento da violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul, que em junho vitimou mais um Guarani Kaiowá, o ministro afirmou que nada justifica os atos de violência. Ele prevê a elaboração de um protocolo de ação capaz de solucionar a questão fundiária e pacificar a região. "A questão indígena é nossa prioridade porque, se não bastasse a questão dos direitos indígenas, é uma questão que vem gerando violência e mortes. Pela demora, pelas idas e vindas, acaba gerando conflito e precisamos solucionar esses conflitos", disse.

Weibe Tapeba, representante da bancada indígena, destacou a crise econômica e política por que passa o país e a falta de prioridade da pauta indígena pelo governo diante da pressão existente no Congresso Nacional. Ressaltou a necessidade de se estabelecer uma agenda positiva para a política indigenista do Estado brasileiro. Também defendeu o fortalecimento das ações da Funai, da saúde indígena e da política de territórios etnoeducacionais conduzida pelo Ministério da Educação (MEC).

Sonia Guajajara, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e vice-presidente do CNPI, pontuou o momento de instabilidade e fragilidade da política indigenista brasileira. Questionou o fato de a Funai não constar na nova estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania e o corte no orçamento do órgão indigenista. Disse que o movimento indígena não aceita a revisão de processos de demarcação de terras indígenas já publicados, e cobrou celeridade do Poder Executivo em concluir as demarcações em curso. Lembrou que existem sete processos de terras indígenas finalizados esperando assinatura de portaria declaratória no Ministério da Justiça e Cidadania e outros 12 por decreto de homologação na Presidência da República.

Sobre a questão das demarcações, o presidente em exercício da Funai e do CNPI, Artur Nobre Mendes, informou que não há paralisação das atividades de regularização fundiária pelo órgão indigenista, mas reconheceu as dificuldades orçamentárias e de recursos humanos para dar celeridade às demandas.

Artur Mendes também falou sobre a posição da Funai a respeito da imposição de um marco temporal, por meio do qual setores contrários aos direitos indígenas buscam inviabilizar a demarcação de terras. "Na Funai, não trabalhamos com o conceito de marco temporal e não aceitamos esse ponto de vista. Nossa interpretação das leis e do direito originário indígena não contempla o marco temporal. Não é nossa prática, nem nosso entendimento", afirmou.

A Funai se pauta pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação vigente que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais. A estipulação de um marco temporal limita o direito originário dos povos indígenas, especialmente o direito de povos que não estavam ocupando a terra na data de promulgação da Constituição em razão de sua expulsão por parte de terceiros.

A 2ª reunião ordinária do CNPI segue na manhã desta quinta-feira (4) com discussões sobre as 216 propostas resultantes da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada em dezembro de 2015.

Texto: Clarissa Tavares/ Ascom.