Seminário aponta implementação da PNGATI como perspectiva para gestão de terras indígenas

O último dia do Seminário do Projeto GATI: Aprendizagens e Perspectivas, 19 de agosto de 2016, iniciou com a apresentação dos trabalhos de grupos que se reuniram no dia anterior para discutir os principais resultados e lições aprendidas da atuação do Projeto nas suas Áreas de Referência e ainda responder à pergunta "como garantir a gestão territorial e ambiental de TIs e a implementação da PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas)?".

O primeiro grupo destacou que o GATI propiciou um maior envolvimento das comunidades indígenas para execução de ações, e, como consequência, houve fortalecimento do movimento indígena e ampliação da rede de parcerias. Porém, conforme avaliou Lucas Manchineri "houve também muita burocracia para atender às demandas do GATI e ao mesmo tempo a falta de fortalecimento e de estruturação da Funai fez com que muitas ações não fossem concretizadas".

"A parceria do GATI com as escolas indígenas foi muito positiva, o que acabou influenciando inclusive os projetos políticos pedagógicos (PPPs) das mesmas", afirmou Douglas Rosa (Kaingang), relator do segundo grupo. Douglas destacou ainda que as formações em PNGATI e as iniciativas de reflorestamento associadas à produção de alimentos por meio de SAFs (Sistemas Agroflorestais) também alcançaram resultados satisfatórios, mas ressaltou que essas iniciativas sozinhas não são suficientes. "Não adianta pensar em Gestão Ambiental sem investimentos na regularização das Terras Indígenas", disse.

O terceiro grupo destacou a importância do GATI em ir além das fronteiras da Amazônia, pois envolveu regiões em outros biomas brasileiros. O grupo apontou resultados exitosos, como os intercâmbios, a recuperação ambiental, a discussão e a realização de PGTAs (Planos de Gestão Territorial e Ambiental) e ainda as chamadas de microprojetos que potencializaram iniciativas comunitárias existentes. "Em relação aos aprendizados, um ponto essencial foi que nas avaliações do Projeto levou-se em conta somente a biodiversidade, porém o GATI foi muito além, pois abarcou diversas áreas como a inclusão social, não só de jovens como também anciões", completou Leosmar Antônio Terena.

Por sua vez, o quarto grupo enfatizou, entre outros pontos, que com o tema da gestão ambiental e territorial, o GATI propiciou uma maior aproximação da Funai com aldeias indígenas, contribuindo para a superação de conflitos. "O GATI também aproximou as famílias e os mais jovens do histórico dos seus povos. Politizou as discussões sobre sustentabilidade e gestão ambiental dos territórios indígenas", afirmou Ângela Kaxuyana, relatora do grupo.

Em relação à questão da garantia da implementação da PNGATI, três pontos foram os mais citados entre os grupos. O primeiro deles apontou para a necessidade da destinação de recursos, principalmente por parte do Governo Federal, para a execução das ações previstas na Política; o outro ponto, que tem ligação com o anterior, seria a "vontade política" do Governo em implementar a PNGATI; e o terceiro refere-se à mobilização social do movimento indígena, que os participantes consideram necessária para que os povos indígenas reivindiquem o cumprimento da PNGATI e exerçam o controle social de outras políticas públicas que envolvam a gestão ambiental e territorial de Terras Indígenas.

Perspectivas pós-Projeto GATI

Com base no balanço das discussões dos dois dias de evento, os convidados da mesa de encerramento trouxeram à tona discussões sobre as perspectivas pós-Projeto GATI, que envolvem questões de políticas públicas voltadas para a gestão ambiental e territorial de TIs, financiamento de projetos, parcerias e protagonismo indígena.

Hélcio Souza, da The Nature Conservancy (TNC), pontuou que já existem financiamentos para iniciativas de gestão ambiental e territorial indígena. Citou exemplos de editais que surgiram nos últimos anos, como os do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima), do Fundo Amazônia e de outros oriundos da cooperação internacional, "que estão colocando a PNGATI como elemento que precisa ser apoiado", disse. Souza reforçou que, no caso de um novo projeto, é importante aproveitar o que foi construído pelo GATI, principalmente no que diz respeito à articulação que, segundo ele, unificou o movimento indígena. O representante da TNC considera que esse novo projeto pode ser elaborado em menos tempo. "Já temos condições de sermos mais ágeis, sem precisar de cinco anos para elaborar um projeto como foi o caso do GATI", afirmou.

Para Rose Diegues, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) é preciso pensar em possibilidades para além do financiamento do GEF (Fundo Mundial para o Meio Ambiente), mapear outras fontes de apoio e reunir as ações num programa que contemple grandes linhas, considerando, por exemplo, as TIs como corredores ecológicos no Brasil ou ações de recuperação ambiental. "O GATI acabou, mas temos a PNGATI e o seu Comitê Gestor, temos a força das organizações indígenas, tudo isso é valioso e vai nos dar base e perspectivas para o futuro", disse.

Pedro Brussilion, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), informou que o órgão já iniciou diálogos para ampliação de novos editais que contemplem a gestão de TIs. E Paulo Russo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), enfatizou que a autarquia tem muito interesse em continuar a apoiar as ações da PNGATI, especialmente as relacionadas aos processos formativos.

Fernando Vianna, Coordenador-Geral de Gestão Ambiental da Funai, pontuou que um dos grandes desafios para os órgãos de Governo é repassar recursos diretamente para as associações indígenas gerirem. "Dentre as lições que o GATI trouxe, está a criação de mecanismos de levar os recursos diretamente para os indígenas e suas associações gerirem, por meio das chamadas de microprojetos e PPP GATI, sem burocracia e de forma mais ágil". Vianna enfatizou que, no caso de novos projetos, é muito importante que esse aprendizado não se perca.

Na sua fala, Marciano Rodrigues, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lembrou que é muito importante que as discussões de novos rumos e propostas sejam levadas até as bases. Rodrigues reforçou que sem essa articulação local, não tem como manter o fortalecimento do movimento indígena. "Pois o movimento não pode fazer nada sozinho, nem o governo e nem as ONGs", afirmou.

O coordenador do Comitê Gestor da PNGATI (CG PNGATI), Mário Nicácio, afirmou que é necessário vislumbrar um financiamento contínuo de longo prazo em âmbito nacional, mas que contemple ações regionalizadas. O mesmo disse ainda que nas elaborações de novas propostas é importante considerar questões socioambientais e socioculturais, além da conservação da biodiversidade, pois a fauna e a flora estão conservadas nas TIs devido à presença dos povos indígenas.

"Num cenário futuro, a iniciativa não pode ter o nome de 'projeto', pois esta categoria tem prazo para acabar, sendo assim, não serve para os povos indígenas. Precisa ser algo que possamos chamar de 'plano de vida', que vai longe, para assim implementarmos ações do nosso jeito, seja com recuperação ou conservação".

Como proposta final, os presentes concordaram em organizar uma oficina de trabalho com indígenas e parceiros, logo após a próxima reunião do CG PNGATI, marcada para outubro. O evento seria para dialogar sobre novas possibilidades de elaborações de propostas a fim de serem apresentadas não somente ao GEF, como também a outras linhas de financiamento.

Lançamento de publicação

Mário Nicácio conduziu o lançamento do Plano de Integrado de Implementação da PNGATI (PII PNGATI), que também contou com a presença do presidente substituto da Funai, Arthur Nobre, e da coordenadora da Apib, Sonia Guajajara. Ambos lembraram que o PII PNGATI foi uma construção coletiva ao longo de dois anos de discussões e debates entre os membros do CG PNGATI. "O PII vem dar um direcionamento e horizonte mais concreto e real para que a Política se concretize", lembrou Arthur Nobre.

Para saber mais sobre o plano, acesse aqui .

A realização do Seminário foi da Fundação Nacional do Índio (Funai), Projeto GATI, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Colaboração: Andreza Andrade/ Projeto GATI.