Plano Integrado de Implementação da PNGATI é lançado em Brasília

Durante o primeiro dia da 9ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG PNGATI), realizada na sede da Funai, em Brasília, entre os dias 16 e 17/08, foi lançado o Plano Integrado de Implementação da PNGATI (PII PNGATI) para o período de 2016 a 2019.

O PII PNGATI propõe ações e metas a serem executadas de forma integrada por instituições governamentais, organizações indígenas e indigenistas, no escopo das diretrizes, eixos e objetivos da Política, instituída pelo Decreto Presidencial 7747, em 2012. Para cada um dos objetivos estruturados em torno dos sete eixos da PNGATI, são estabelecidas ações e metas e atribuídas responsabilidades aos órgãos e instituições governamentais e parceiras.

A iniciativa de construção do Plano partiu do Comitê Gestor da PNGATI, tendo em vista a necessidade de estruturar, organizar, coordenar e integrar o conjunto de ações necessárias à implementação dos objetivos da Política, tendo em vista a quantidade de atores envolvidos e a complexidade e diversidade dos povos e terras indígenas do Brasil. O PII PNGATI compreende as estratégias de implementação dos objetivos presentes nos sete eixos da Política: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Painel Fundo Amazônia

Durante a manhã do segundo dia de reunião, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão e pela captação de recursos, contratação e monitoramento dos projetos e ações apoiados pelo Fundo Amazônia, fizeram uma apresentação sobre as chamadas que atendem a projetos que visam à implementação da PNGATI na região da Amazônia Legal.

O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, nos termos do Decreto nº 6527, de 2008.

Nesse contexto, projetos visando à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas têm sido apoiados com recursos do Fundo, numa significativa contribuição do BNDES para a sustentabilidade financeira da PNGATI na região amazônica.

Um dos grandes questionamentos apresentados pelos indígenas integrantes do CG PNGATI, contudo, refere-se às dificuldades burocráticas para o acesso aos recursos do Fundo, o que dificulta que os mesmos sejam acessados e executados diretamente por organizações indígenas, sem a necessidade de mediação.

Como estratégia para a discussão e a elaboração de alternativas para responder a essas e outras questões formais que se referem ao apoio do BNDES à implementação da PNGATI, bem como a uma discussão ampla acerca da sustentabilidade financeira da Política, foi agendada uma reunião extraordinária do Comitê Gestor, prevista para o mês de outubro.

Câmara Temática de Mudanças Climáticas do CG PNGATI

A 1ª reunião da Câmara Temática de Mudanças Climáticas do CG PNGATI, criada em março de 2016, foi realizada no último dia 15. Durante a reunião foram estabelecidos os objetivos, a composição e a estrutura de funcionamento da Câmara Técnica, que deverá ter seu regimento interno elaborado nos próximos meses para apreciação durante a próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da PNGATI, prevista para o mês de dezembro.

O objetivo da Câmara Técnica será o de "elaborar subsídios para o nivelamento de informações e para a tomada de decisões do CG PNGATI e do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) no que se refere à temática de mudanças climáticas, bem como o de contribuir com a incidência de representantes indígenas e indigenistas no âmbito da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+) e do Plano Nacional de Adaptação (PNA)". A composição da Câmara Técnica inclui representantes da Funai, do Ministério do Meio Ambiente, do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, do Comitê Gestor da PNGATI e de organizações parceiras.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai