Nota da Funai sobre o Fundo Amazônia

Diante da reportagem veiculada na última quarta-feira (24), no Jornal da Band, acusando, sem a devida apuração dos fatos, que recursos do Fundo Amazônia seriam utilizados para promover retomadas de terras por povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), enquanto membro do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, se manifesta no sentido de tornar de conhecimento público a probidade de tal projeto.

Nesse sentido, esclarece que:

1. O Fundo Amazônia é uma iniciativa, criada em 2008, de captação de recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem por finalidade investir em ações voltadas à prevenção, ao monitoramento e combate ao desmatamento, à promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

2. Suas ações são, portanto, restritas à Amazônia Legal, região que abrange aproximadamente 70% das terras indígenas regularizadas do país. Ou seja, a Amazônia Legal é exatamente onde a maioria das terras indígenas já foi regularizada e, portanto, onde há menor probabilidade de ações de retomadas de terra por parte dos povos indígenas.

3. O Fundo Amazônia apoia projetos nas áreas de: Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas. Nesse sentido, o Fundo Amazônia tem um papel fundamental no apoio a projetos que visam à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAS), numa significativa contribuição do BNDES para a sustentabilidade financeira da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) na região amazônica.

4. Cabe ressaltar que a PNGATI (criada pelo Decreto nº 7.747, de 5 de julho de 2012) representa hoje a política pública mais representativa do Estado brasileiro voltada à gestão ambiental e territorial das terras indígenas.

5. Com relação às acusações sobre a utilização dos recursos do Fundo Amazônia para outros fins que não àqueles determinados por suas diretrizes, alertamos para o fato de que todas as demonstrações financeiras do Fundo seguem padrões financeiros internacionais, com a divulgação de relatórios anuais no site do projeto. Ainda, prezando pela transparência e para confirmar a efetiva alocação dos recursos do Fundo Amazônia, é contratada auditoria externa prestada por instituição de renomada competência internacional, a fim de verificar a alocação adequada dos recursos e a implementação do Fundo.

Desta forma, a Funai reafirma a confiança no trabalho realizado pelo Fundo Amazônia, bem como sua inegável relevância para a melhoria na qualidade de vida dos povos indígenas do Brasil, ao apoiar projetos de interesse das comunidades. Ainda, a Funai lamenta e repudia a forma descuidada, sem o devido rigor da apuração jornalística, com a qual o veículo tratou o tema.

Fundação Nacional do Índio – Funai

Brasília, 25 de agosto de 2016