Funai e agência de cooperação alemã firmam parceria para a gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas

Na última sexta-feira (29), o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou com a agência de cooperação alemã KFW um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações de proteção e gestão territorial e ambiental de terras indígenas do sul do Amazonas e do norte do Maranhão. O ato ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista, no Ministério da Justiça.

O aporte será de 8 milhões de euros por parte da KFW com uma contrapartida de 800 mil euros pela Funai, no âmbito da execução do projeto Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas. O início das ações está previsto para o ano de 2017.

Fortalecimento da PNGATI

A complexidade dos desafios enfrentados pelos povos indígenas requer uma coordenação das diversas políticas públicas, que devem ser elaboradas e executadas com a participação qualificada e efetiva dessas populações. No intuito de reunir o conjunto de ações, estratégias e objetivos estabelecidos nesse contexto, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), foi instituída por meio de decreto no ano de 2012.

O projeto Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas busca apoiar a execução dos objetivos específicos da PNGATI estruturados nos eixos temáticos 1 (Proteção territorial e dos recursos naturais) e 5 (Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas), no âmbito de dois complexos geográficos prioritários.

Terras Indígenas

As terras indígenas beneficiadas pelo projeto estão localizadas no sul do Amazonas e no norte do Maranhão. São regiões inseridas no denominado arco do desmatamento e que possuem vulnerabilidade extrema por sofrerem também com diversos outros tipos de invasões ilegais.

No Sul do Amazonas, as terras indígenas sofrem com a pressão de frentes de ocupação desordenadas que se caracterizam por processos de grilagem de terras, pela construção de ramais ilegais, extração de madeira e expansão pecuária. A abertura, pavimentação e ampliação de diversas estradas são fatores que aceleram esses processos. São desafios adicionais os impactos causados pela expansão do turismo e pela operação de duas usinas hidrelétricas cuja área de influência chega até algumas Terras Indígenas.

Já as Terras Indígenas do Norte do Maranhão encontram-se inseridas no "arco do fogo" e sofrem grande pressão da frente madeireira, em decorrência da ausência de alternativas econômicas lícitas na região, além da ampla dificuldade em se punir eficientemente a cadeia produtiva das atividades criminosas apontadas. Como desafio adicional está o fato de que, nesse complexo de terras indígenas, se situam grupos indígenas isolados que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade física e cultural.

O projeto, que possui como objetivo central a contribuição para a proteção e o uso sustentável das florestas tropicais brasileiras a partir do aprimoramento da gestão sustentável de terras indígenas selecionadas na Amazônia, vai apoiar também o fortalecimento das unidades descentralizadas da Funai e o aprimoramento de sistemas de organização de dados relativos a essas terras.

Histórico da parceria

Desde o início dos anos 90, a Proteção e a Promoção das Terras Indígenas (TIs) é uma das áreas prioritárias da Cooperação Brasil / Alemanha. No decorrer destes anos, a Cooperação Técnica e Financeira alemã tem apoiado vários projetos e programas para a conservação e o uso sustentável das florestas brasileiras, sobretudo no contexto do PPG7. Neste contexto, foi implementado o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), que apoiou a FUNAI no trabalho de reconhecimento e demarcação de 178 TIs na Amazônia com uma superfície total de 38 milhões de km2, fomentando e valorizando a participação indígena em todo o processo.

Outro projeto do PPG7 apoiado pelo KfW foi o PDPI (Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas), implementado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM