Funai discute norma sobre direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas

Técnicos de sete Coordenações Regionais da Funai estão reunidos em Brasília, de 22 a 24 de março, para revisar a Instrução Normativa n° 01/14, que estabelece normas e diretrizes para atuação da instituição, visando a proteção dos direitos à convivência familiar e comunitária das crianças e jovens indígenas a partir de toda legislação que trata da temática.

Nesse sentido, serão debatidos à luz do artigo 231 da Constituição Federal que diz respeito às especificidades dos povos indígenas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 227 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

A revisão da Instrução Normativa nº 01/14 tem como objetivo qualificar e orientar a atuação da Funai frene às diversas situações de violações de direitos, que têm como consequência a ruptura da convivência familiar dessas crianças e jovens com suas famílias até mesmo com seu povo.

Após a finalização dos trabalhos, o resultado final será amplamente divulgado no âmbito da instituição, bem como nas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos e instituições que compõem o Sistema de Justiça.

Texto: Eleonora de Paula/ Ascom.