Fazendeiros do MS são presos por envolvimento em ataque a indígenas

Na manhã de hoje (18), agentes da Polícia Federal cumpriram os mandados de prisão preventiva dos proprietários rurais envolvidos no ataque aos indígenas Guarani e Kaiowá realizado no mês de junho na fazenda Yvu, que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, em Caarapó (MS).

De acordo com o MPF, as investigações apontaram o envolvimento direto dos fazendeiros, que podem incorrer nos crimes de milícia privada, homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal e dano qualificado. Além disso, a decretação das prisões tem por finalidade prevenir o estado permanente de violência e intimidação vivenciado pelos indígenas nas áreas de retomada da Terra Indígena Dourados Amampapeguá I, tendo em vista a recorrência dos ataques, como o que ocorreu no dia 11 de julho, deixando três feridos (Saiba mais aqui ).

O ataque à fazenda Yvu foi realizado no dia 14 de junho, quando grupos fortemente armados dispararam contra os indígenas acampados na área de retomada, assassinando o agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza e ferindo gravemente nove pessoas, entre elas um jovem de 12 anos.

Sobre o ataque, a Funai se manifestou em nota , por meio da qual ressaltou o trabalho desenvolvido na mobilização das autoridades de segurança, com o objetivo não apenas de coibir a ação dos grupos organizados que têm, sistematicamente, utilizado de violência injustificada contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, mas, principalmente, de punir os responsáveis pela morte e lesão aos indígenas de Caarapó.

O conflito fundiário no Mato Grosso do Sul

A Funai possui, atualmente, seis Grupos de Trabalho multidisciplinares constituídos com o objetivo de regularizar a situação dos territórios de ocupação tradicional dos povos Guarani Nhandeva e Kaiowá no cone sul do estado do Mato Grosso do Sul. Trata-se de obrigação legal da autarquia, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, que traz o reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional, e o Decreto 1775/96, que regulamenta o procedimento administrativo de regularização fundiária desses territórios.

Nesse sentido, compete à União demarcar as terras indígenas, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens, cabendo à Funai, órgão federal coordenador e executor da política indigenista brasileira, garantir aos povos indígenas a posse plena e a gestão de suas terras, por meio de ações de regularização, monitoramento e fiscalização. Para tanto, dentre outras atividades de responsabilidade da instituição está a de conduzir os estudos necessários à identificação e delimitação dos limites das terras de ocupação tradicional indígena, com base no artigo 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei 6001/73, no Decreto 1775/96, e nas Portarias MJ 14/96 e MJ 2498/2011.

Nesse contexto, cabe lembrar que o ataque se deu na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) aprovado e publicado pela Funai no dia 13 de maio de 2016, no qual, após estudos técnicos de natureza antropológica, etno-histórica, cartográfica, ambiental e documental, reconheceu-se seus limites.

Nesse sentido, a Funai já declarou que, no cumprimento de seu papel de proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas, manifesta extrema preocupação com a situação de permanente conflito fundiário que, ano após ano, leva à morte indígenas Guarani e Kaiowá. Também considera que qualquer contestação à delimitação territorial realizada pela autarquia deve acontecer por meio das vias legais próprias. A violência e o confronto armado são reações desproporcionais e inaceitáveis, que aprofunda a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas na região.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai