Comissão vai indicar nomes para a composição do CNE

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou nesta terça-feira, 10, três portarias que ampliam a atenção à educação indígena. Dentre elas, a que dá posse aos integrantes do Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei), realizada no Ministério da Educação.

O documento vai propor que os integrantes da comissão tenham o direito de indicar representantes no Conselho Nacional de Educação (CNE), como o fazem integrantes de outros segmentos da área. "É uma forma de dizer que queremos um espaço permanente para os povos indígenas [no CNE]", defendeu Mercadante. A Cneei terá o desafio de representar uma parcela da população brasileira rica em diversidade, com 305 povos indígenas e 174 línguas.

Na ocasião, também foi instituído grupo de trabalho para formular proposta de curso de mestrado profissional de gestão de terras indígenas. Segundo Mercadante, a gestão dessas terras não precisa ser pensada apenas pela Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "A educação tem de ser prioridade do movimento indígena com conhecimento, saber e informação; não basta lutar por terra", ressaltou o ministro.

O Brasil tem hoje cerca de 9 mil jovens indígenas nas universidades, atendidos pela política de cotas. De acordo com o ministro, 3,5 mil desses jovens são indígenas aldeados. "Eles recebem uma bolsa de R$ 900 porque queremos que eles se formem e tenham compromisso com a origem e a identidade", disse.

Outra medida visa a enfrentar os desafios da escolarização dos povos indígenas. São orientações e diretrizes aos órgãos normativos do sistema de ensino para o processo de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A ideia é assegurar o atendimento aos estudantes residentes na área rural do país. Em 2014, de acordo com estudo desenvolvido pelas universidades federais de Viçosa (UFV) e do Recôncavo da Bahia (UFRB), apresentado ao ministro, havia 4,2 mil estudantes residentes na zona rural matriculados em escolas urbanas.

Base — Mercadante aproveitou para lembrar que a contribuição dos povos indígenas para a história do Brasil está na Base Nacional Comum Curricular. O documento foi entregue recentemente ao CNE pelo Ministério da Educação e agora está em discussão em seminários realizados em todos os estados e municípios. "A população indígena tem de participar dessas audiências públicas e disputar essas concepções para ajudar a formar professores e um currículo mais adequado às tradições e valores da nossa história", lembrou Mercadante.

No evento, foi assinada ainda a portaria que institui grupo de trabalho para criação do programa Hora da EJA (educação de jovens e adultos) e homologados dois pareceres da Câmara de Educação Básica do CNE. Um deles propõe a aprovação de diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; o outro delibera sobre a remição de pena pelo estudo para as pessoas em privação de liberdade no sistema prisional.

Fonte: Portal/MEC