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Atenção comunidades indígenas o prazo para participar da Chamada Pública da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena está se esgotando
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI torna pública a seleção, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 3/2015 Cneei/MEC, de representantes de organizações indígenas no Estado Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo e na Região Sul para compor a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei)
– órgão colegiado, de caráter consultivo, com a atribuição de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a Educação Escolar Indígena.
As comunidades indígenas localizados no Estado do Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo e na Região Sul interessadas em participar da Cneei, deverão encaminhar "Proposta de Participação na CNEEI" ao e-mail educacaoindigena@mec.gov.br até 31 de julho de 2015.
A(s) organização(ões) indígena(s) que se submeterem ao edital assumirão a responsabilidade de estabelecer diálogo constante com os mais diversos povos indígenas localizados em seu respectivo estado ou região, reconhecendo sua atuação no âmbito da Cneei como um exercício de representação política dos interesses e das demandas desses povos. Os critérios de participação estão estabelecidos no edital anexo. Sobre o conteúdo mínimo da "Proposta de Participação", consultem o item 4 do edital.
A execução de políticas de Educação Escolar Indígena diferenciadas e específicas é de competência do MEC (Decreto nº 26/91) e um direito dos povos indígenas. No entanto, para que os sistemas de ensino (Secretarias Estaduais / municipais de educação) cumpram efetivamente com suas atribuições definidas em legislação - principalmente a garantia da especificidade dos processos educacionais dos povos indígenas – a FUNAI, como órgão federal articulador das políticas indigenistas, atua com o objetivo de contribuir na qualificação dessas políticas e de, junto aos povos indígenas, monitorar seu funcionamento e eventuais impactos.