Abertas chamadas públicas para produtores indígenas

Estão abertas, até março deste ano, as Chamadas Públicas para apresentaçao de propostas de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER junto a produtores indígenas de base familiar.

As chamadas estão divididas em dois grupos: a) Assistência Técnica e Extensão Rural e; b) Assistência Técnica e Extensão Rural para famílias indígenas em situação de extrema pobreza (Plano Brasil sem Miséria – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais).

Os editais no âmbito do Plano Brasil sem Miséria são fruto das parcerias entre a Funai, MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (veja tabela de prazos)

Link: http://www.mda.gov.br/sitemda/chamadas-publicas

As Chamadas são dirigidas ao público indígena que se encontra atualmente em situação de vulnerabilidade social e alimentar e têm como foco principal promover a produção de alimentos básicos às comunidades, com vistas à sua segurança alimentar e nutricional. No caso de produção de excedentes, visa também estimular a geração de renda, sobretudo por meio da facilitação do acesso aos mercados, inclusive institucionais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, popularmente conhecida como Merenda Escolar).

Para Júlio Pinho, Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, "os investimentos conjuntos do MDA, MDS e Funai, que somam quase 100 (cem) milhões de reais, são um esforço considerável na melhoria das condições de produção desses povos indígenas. Convidamos às várias organizações de ATER e organizações indigenistas a que concorram aos editais e apresentem propostas."

As Chamadas prevêem a prestação de serviços de ATER durante 24 ou 36 meses, sendo que aquelas compreendidas no âmbito do Plano Brasil sem Miséria contemplam o aporte de recursos de Fomento para cada projeto produtivo familiar no montante de R$ 2.400,00/família não-reembolsáveis.

No Estado do Acre, porém, a Chamada Pública contempla apenas o serviço de ATER. No caso do Rio Madeira, a Chamada se insere no conjunto de estratégias para reestruturação dos sistemas produtivos locais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira em 2013/2014, associada à crise sociopolítica no início de 2014. Por fim, na Chamada do Semi-Árido, cabe ressaltar que abrange os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

Segundo o Coordenador-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, Edmilton Cerqueira, "as chamadas permitirão que as famílias possam aumentar e diversificar a produção, garantindo a sua segurança alimentar e nutricional, e, num momento posterior, estejam aptas até mesmo à comercialização desses produtos, promovendo o incremento da renda e, consequentemente, da qualidade de vida".

As Chamadas podem ser acessadas no site do MDA, no endereço www.mda.gov.br/sitemda/chamadas-publicas , na guia "ATER Indígena".