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Coordenação Regional do Litoral Sudeste realiza reunião do Comitê Regional
O encontro aconteceu no dia 27 de junho na sede da Coordenação Regional Litoral Sul – Corlis , em Itanhaém – São Paulo
Inicialmente foram apresentados os projetos em andamento na Corlis, relativos ao Etnodesenvolvimento, Proteção Ambiental e Territorial, Promoção à Cidadania, dentre outras temáticas.
Após as apresentações e informes, o chefe de divisão da Corlis apresentou alguns itens do Decreto nº 7.778 de 2012, que institui os Comitês Regionais para cada Coordenação Regional. Estes Comitês terão caráter deliberativo e serão compostos por representantes indígenas, representantes da Funai e de outros órgãos da administração pública federal.
Outro documento discutido foi o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, normatizado pela Portaria 1.733/2012, que trata do funcionamento dos Comitês. Foi destacado o item sobre o mandato dos membros, que será de dois anos, prorrogável por igual período. Serão no máximo 30 membros, com paridade entre os representantes dos órgãos públicos federais e indígenas.
Ainda serão realizadas no mínimo duas reuniões ordinárias anuais, podendo se realizar outras reuniões extraordinárias se necessário. Sobre as competências do Comitê foram citadas as seguintes ações: colaborar na formulação de políticas públicas, propor ações de articulação com outros órgãos, colaborar no planejamento anual para a região e apreciar relatório e prestação de contas da Coordenação. Outros temas mais específicos poderão ser inseridos de acordo com a demanda.
Durante o encontro foram selecionadas 10 núcleos de representatividade no estado de São Paulo, sendo um por Coordenação Técnica Local, além de três divisões decididas pelas comunidades, sendo os indicados: Alcides Mariano Gomes e Ubiratã Jorge de Sousa Gomes, que foram mantidos como titular e suplente da CTL Itanhaém, respectivamente, como já havia sido decidido anteriormente na primeira reunião do Comitê Regional.