Brasil participa de encontro sobre Povos Indígenas no MERCOSUL

Entre os dias 05 e 06 de novembro foi realizada a preparatória da I Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas no MERCOSUL - RAPIM, na Chancelaria Argentina, Buenos Aires. Uma equipe da Funai e do Ministério da Justiça representou o Brasil no evento, que contou com delegações do Paraguai, Venezuela e Chile, além da Argentina, que coordenou o encontro.

A Instância foi criada pelo Decreto nº 14/14 do MERCOSUL, considerando o fortalecimento dos pilares social, cultural, econômico e político do processo de integração do bloco e o Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL, instituído na Decisão nº 12/11.

As delegações apresentaram suas políticas de proteção de direitos dos povos indígenas, incluindo as políticas de reconhecimento dos territórios e direcionadas a promoção de direitos sociais dos povos indígenas. No caso brasileiro, foi destacado o esforço e a necessidade de se pensar políticas sociais específicas para os povos indígenas e, em relação à proteção territorial, destacou-se o esforço e necessidade para se proceder o reconhecimento e a gestão das terras, à luz da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de terras indígenas – PNGATI. De modo geral, as delegações dos Estados membros reafirmaram a importância de mecanismos de consulta efetivos e ações que contribuam para o reconhecimento da autonomia desses povos.

Do ponto de vista de avanços na política de proteção, a Venezuela destacou, em números, avanços no reconhecimento de terras indígenas e nas políticas de educação e saúde, em atendimento às especificidades culturais desses povos. O Chile destacou o avanço no processo de consulta a medidas legislativas e administrativas que impactem as comunidades indígenas, apresentando os Decretos que regulamentaram o procedimento no país.

Foi discutida uma proposta de plano de eixos temáticos para ações, seguidos de objetivos e ações específicas que comporão o plano de trabalho conjunto, a ser analisado e pactuado na Reunião de Autoridades da RAPIM, visando reforçar a atuação indigenista nos Estados que compõem o Bloco.