Educação Indígena avança na Pactuação de Territórios Etnoeducaionais

A Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Educação (MEC), indígenas e parceiros reuniram-se em dezembro para discutir a implantação do Território Etnoeducacional (TEE) Nambikwara, em Sapezal/MT. O encontro teve como objetivo consolidar encaminhamentos para implantação do TEE como modelo de gestão e organização escolar, por meio da sistematização e pactuação do Plano de Ação.

Na ocasião, foi apresentado o diagnóstico da educação escolar indígena do povo Nambikwara e suas comunidades escolares. Também houve a elaboração do Plano de Ação, que contém as responsabilidades de todas as instituições que participarão da futura pactuação desse Território, referente às demandas da educação escolar indígena.

A pactuação deverá ocorrer entre os dias 26 a 28 de março de 2012, quando haverá a criação de mais quatro territórios de etnias do estado do Mato Grosso. Um dos avanços mais importantes para a educação indígena nos últimos anos tem sido criação dos Territórios Etnoeducaionias (TEEs). Ao longo de 2011 foram discutidos e pactuados mais sete TEEs. O último território pactuado foi o TE Timbira.

Para Neide Martins Siqueira, da Coordenação Geral de Educação da Funai (CGE), a pactuação do TEE, foi uma grande conquista para os povos Timbira. “Os Timbira vêm lutando juntos em defesa dos seus direitos; a terra, a saúde e pelo direito de uma educação indígena de qualidade. Há alguns anos se organizaram e criaram a Comissão de Professores Timbira, então esperamos que essas alianças fortaleçam e que todas as instituições, que assinaram a pactuação do Território Etnoeducacional Timbira, possam desenvolver o Plano de Ação atendendo às demandas e necessidades de oferta de educação intercultural e específica para os povos Timbira, respeitando as diferenças de cada Povo”, disse.

Até hoje, foram pactuados 21 Territórios Etnoeducacionais indígenas, são eles: Rio Negro, Baixo Amazonas, Juruá/Purus, Cone Sul, Povos do Pantanal, A'uw Uptabi, Xingu, Médio Solimões, YBY YARA – Bahia, kakauatire, Mapuera, Alto Solimões, Vale do Javari, Cinta-Larga, Timbira, Vale do Araguaia, Tupi Mondé, Tupi Tupari, Txapakura, Ykukatu e Tapajós Arapiuns.

Estes Territórios Etnoeducacionais passaram pelas etapas de consulta, diagnóstico, construção do plano de ação e pactuação entre os dirigentes das instituições e representantes indígenas, estando agora em processo de ajustes e articulações visando o pleno funcionamento.

Em 2011 foram publicadas portarias instituindo, no âmbito do Ministério da Educação, as Comissões Gestoras dos 14 Territórios Etnoeducacional pactuados até 2010 como instância consultiva e deliberativa das políticas e ações da educação escolar indígena no âmbito do referido Território Etnoeducacional. Neste ano, há previsão de que sejam publicadas as portarias do sete TEE pactuados em 2011. A perspectiva é que o número de Territórios Etnoeducacionais que estão em fase de consulta e implantação ultrapasse a 21 em 2012.

Os territórios que estão em fase de implantação já definiram sua área de abrangência e no momento estão na etapa de construção dos instrumentos necessários para a sua implantação: definição da Comissão Gestora, construção do Plano de Ação, Diagnóstico e Pactuação. Já os que estão em fase de consulta, aguardam a anuência dos representantes indígenas e definição da área de abrangência.

TEEs - São áreas definidas a partir da consulta aos povos indígenas e estão relacionados à sua mobilização política, afirmação étnica e garantia de seus territórios e de políticas específicas nas áreas da educação, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Os Territórios permitem aos índios participar da decisão de políticas públicas voltadas para eles, da destinação do orçamento e da definição dos papéis institucionais na gestão dessa política. Eles favorecem a organização de uma série de ações, entre elas, a formação de professores, alimentação escolar diferenciada, criação de materiais didáticos, sempre respeitando as especificidades das etnias, tais como tronco lingüístico e questões culturais. A execução dos planos de ação é acompanhada pelas comissões gestoras, compostas por representantes dos indígenas e do governo.

A organização dos povos em TEEs está prevista no Decreto nº6.861, de 27 de maio de 2009, e é o resultado do diálogo entre os povos indígenas e governos federal, estaduais e municipais. Esses diálogos apontavam para a necessidade de se reconhecer, nas políticas de educação escolar, os distintos contextos socioambientais e territoriais dos povos indígenas do Brasil.