Seminário da Convenção OIT 169 tem a participação de representantes indígenas

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores promovem nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, o “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”.O Seminário inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.

Cerca de 160 lideranças quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área, participam do evento, que é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade, na elaboração da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta, previstos na Convenção 169. O Seminário tem o apoio dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra. 

Lideranças indígenas, de diversas regiões do país e biomas brasileiros, que estarão no seminário, já participaram da oficina preparatória, promovida pela Funai em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído para apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169, e com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento foi realizado em Brasília, entre os dias 23 a 25 de fevereiro. 

Na oficina, os indígenas receberam esclarecimentos e trocaram informações sobre a regulamentação do direito à consulta, previsto na Convenção 169 da OIT. Também foram elaborados e sistematizados os princípios e estratégias de participação dos povos indígenas, que serão levados ao seminário.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

O evento, com exceção das reuniões dos grupos de trabalho, será transmitido ao vivo pela internet no endereço: http://www.oit.org.br/c169/